O Ministério da Saúde abriu nessa terça, 8, o prazo para que o governo estadual e as prefeituras cadastrem suas propostas no Fundo Nacional de Saúde para o recebimento de R$ 140 milhões provenientes da emenda da bancada ao Orçamento da União de 2017 destinada à “Manutenção de Unidades de Saúde”. A informação é do senador Vicentinho Alves (PR). Do montante, R$ 98 milhões vão para o Palácio Araguaia e R$ 42 milhões para os municípios.
Segundo o coordenador da bancada federal do Tocantins, todos os 139 municípios serão contemplados e receberão valores equivalentes a até uma vez e meia o total que receberam no ano passado do Piso de Atenção Básica (PAB). A definição dos valores para cada município foi acordada pela Secretaria de Saúde do Tocantins (Sesau) e a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e levou em conta critérios como o inverso da população e o limite do teto PAB.
Os recursos serão transferidos pelo Ministério da Saúde para o governo do Estado e prefeituras na modalidade “fundo a fundo” e contribuirão significativamente para melhorar a atenção ambulatorial e hospitalar nos 139 municípios, inclusive nos 28 Hospitais de Pequeno Porte Municipais, bem como em toda a rede hospitalar estadual.
Vicentinho Alves enalteceu a decisão da bancada federal e a compreensão do governador Marcelo Miranda (PMDB), que, segundo afirma, demonstrou sensibilidade ao destinar parte dos recursos inicialmente direcionados ao Estado para atender também os municípios. (Com informações da assessoria)