PALMAS - O principal montante da dívida de R$ 4,3 bilhões apontada pelo Executivo durante o anúncio do Plano de Recuperação se refere aos empréstimos feitos pelo Estado do Tocantins. As operações de crédito, como são classificadas estas despesas na contabilidade pública, passam de R$ 2,4 bilhões e representam 57,4% das dívidas levantadas pela gestão Marcelo Miranda (PMDB).
De acordo com a planilha divulgada nessa quarta-feira, 11, os empréstimos internos (de instituições brasileiras) passam de R$ 1,4 bilhão. Já os empréstimos internacionais chegam a R$ 788,2 milhões.
O segundo conjunto de despesas de maior vulto no levantamento engloba os gastos com o custeio da máquina administrativa e investimentos (que incluem obras contratadas) que passa de R$ 1,1 bilhão e representa 26,4% do total da dívida.

Pessoal
As dívidas levantadas nas despesas com pessoal representam 10,9% do total apurado. São despesas com consignados, as obrigações patronais de setembro a dezembro do ano passado, além do 13º salário, que passam de R$ 472,2 milhões.
Nas despesas com folha de pagamento, o governo apontou também a dívida de R$ 132,2 milhões herdada com a folha de dezembro de 2014 (quitada no líquido) e que foi paga em janeiro deste ano. O gasto representa 3,1% do total revelado nesta quarta.

Pastas
Na tabela das dívidas divulgada pelo governo há a discriminação por pastas. Dívidas em duas classes de despesas: gerais (que incluem custeio) e de pessoal.
A saúde, que segundo o governo estadual passa pela “pior crise desde a fundação do Estado”, tem dívidas de R$ 560 milhões. O valor divide-se em despesas gerais na ordem de R$ 362,2 milhões e outros R$ 198,5 em despesas com pessoal.
Segundo a Secom, o quadro na saúde é de “obras inacabadas, hospitais sucateados, desabastecimento de materiais e medicamentos, população sem atendimento básico, falta de alimentação para os internos e filas imensas para cirurgias”.
Pelos números do governo, o Departamento de Estradas e Rodagens do Tocantins (Dertins) tem dívidas que passam de R$ 281,3 milhões. A maior parcela (R$ 276,4 milhões) se refere a despesas gerais e o restante com pessoal. Somadas às dívidas da Secretaria da Infraestrutura, de R$ 7,5 milhões, o setor responsável por obras e investimentos do Estado acumula dívidas de R$ 288,9 milhões.
De acordo com a Secretaria da Comunicação (Secom), a Superintendência de Operações e Conservação Rodoviária acumula débitos de R$ 141 milhões com empreiteiras e outros R$ 5,4 milhões em dívidas com fornecedores de material betuminoso, combustível, peças de reposição, entre outros.
Para a Secom, a situação da infraestrutura estadual é “precária” pela falta de “investimentos significativos nos últimos anos”.
A terceira pasta com maior dívida é a Educação, com R$ 278,9 milhões. Do valor, R$ 202,6 milhões em despesas de custeio e R$ 76,3 milhões em despesas com pessoal.
Segundo a Secom, a falta de investimentos na Educação comprometeu a qualidade do ensino no Estado, a exemplo da queda de 3,2 pontos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) referente a 2013. À Secom, o titular da pasta, Adão Francisco de Oliveira, classificou a situação como “assustadora”.

Ações
Ao divulgar o Plano de Recuperação, o governo anunciou que vai buscar na Justiça medidas para responsabilizar a gestão anterior. E destacou medidas judiciais por apropriação indébita na retenção das contribuições dos servidores não repassadas para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), entre outras.
Para reverter o cenário financeiro, o governo anunciou, entre outras medidas, a redução de 34 para 18 secretarias, o corte de 1.423 cargos comissionados e 8.496 contratos temporários, com estimativa de economizar R$ 62 milhões anuais e o corte de 40% em despesas que incluem diárias, telefonia, participação em eventos e cursos de formação, locações e contratações de serviços de terceiros.
Mesmo sem detalhar, o governo também anunciou que vai intensificar a fiscalização da Secretaria da Fazenda (Sefaz) como medida de aumentar as receitas e firmará parcerias com órgãos da área da segurança e o Ministério Público para combater a sonegação, além de ajustes no ICMS.