(PALMAS-TO) - Empresários da Capital iniciaram o ano apreensivos com o recebimento de um boleto intitulado Licença de Funcionamento Empresarial 2013. Trata-se da junção de taxas cobradas anualmente e que, agora, em alguns casos, estão agrupadas num mesmo boleto, que são enviados às empresas. Diversos empresários afirmam estarem assustados com a cobrança e a falta de informações sobre a mesma.
Procurada, a Prefeitura de Palmas informou, por meio de nota, que a emissão dos boletos foi uma medida adotada pela gestão anterior, de Raul Filho (PT), e que os carnês foram encaminhados ainda no mês de dezembro. A medida teria o objetivo de “proporcionar comodidade” aos empresários, de forma estes que não precisarão se deslocar até a Secretaria de Finanças para retirar as guias referentes aos tributos “necessários ao funcionamento da atividade empresarial”. A prefeitura informou que o carnê “congrega as diversas taxas inerentes ao setor”.
Alguns empresários reclamam do valor das taxas cobradas. Boletos aos quais o CT teve acesso, de pessoas que não compreenderam a cobrança, registram taxas que variam entre R$ 151 até R$1,6 mil. O Portal entrou em contato com a Secretaria de Finanças no número de telefone disponível no verso do boleto. Funcionários da pasta informaram que o cálculo é feito de acordo com a atividade de empresa.
De forma simplificada, também foi informado que o carnê trata da cobrança do alvará de funcionamento da empresa, também conhecido como Taxa de Licença de Funcionamento (TLF), que deve ser paga anualmente.
No carnê, observa-se que estão relacionadas as seguintes taxas: Taxa de Licença de Funcionamento (TLF), Taxa de Licença Sanitária (TLS) e Taxa de Serviços Hospitalares (TSH).
Ainda na nota publicada, a prefeitura disse que a Secretaria de Finanças está estudando a informatização de todo o processo, para que os serviços sejam oferecidos no Portal da Prefeitura, evitando assim o envio de carnês.