Araguaína (TO) - O Instituto Oncológico Ltda. terá 60 dias para atender à demanda dos serviços de radioterapia, braquioterapia e quimioterapia no Hospital Regional de Araguaína e instalar os equipamentos necessários na unidade hospitalar. A decisão foi firmada em audiência judicial realizada na quinta-feira, 12, entre Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública Estadual (DPE) e governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde (Sesau), intermediada pelo juiz Agenor Alexandre da Silva, da 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos.
Cerca de 90 pacientes fazem tratamento em clínicas particulares em Goiânia, com um custo de R$ 703 mil por mês aos cofres públicos, diante da inviabilidade técnica da manutenção do único equipamento existente no Tocantins. “Assim que a empresa nos informar que tem condições de atender, faremos a remoção dos pacientes que fazem tratamento em Goiânia”, disse o secretário estadual de Saúde, Samuel Bonilha, acrescentando que o acordo irá garantir uma economia em torno de 50%.
O acordo firmado autoriza o governo a contratar, pelo período de 12 meses, sem possibilidade de aditivos contratuais, a empresa especializada em serviços oncológicos e representa a organização da oferta do serviço de oncologia em Araguaína e, se necessário, fora do Estado, por meio de serviços complementares.
Segundo a promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, o acordo representa a garantia do direito de acesso ao tratamento de todos os pacientes com neoplasia maligna, de maneira igualitária e integral, de responsabilidade do Estado, no prazo de 60 dias a partir do diagnóstico, conforme manda a lei.
“A partir de agora, nos termos do acordo, o direito à saúde será, efetivamente, tutelado pelo Estado, e as necessidades da população serão atendidas em tempo hábil, preservando, dessa maneira, a dignidade dos pacientes oncológicos”, completou a promotora.
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