(Araguaína-TO) - A empresa escolhida pela Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos para substituir a Delta na coleta de lixo e limpeza urbana da Capital, a Litucera Limpeza e Engenharia Ltda, responde a uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em março deste ano.
De acordo com a ação, protocolada pelo promotor Alzemiro Wilson Peres Freitas, o prefeito Valuar Barros (DEM) e os secretários emitiram ordem de pagamento em valor superior a R$ 9 milhões, sem comprovação da realização dos serviços pela empresa, além de outras supostas ilegalidades praticadas pelo gestor nos anos de 2009 e 2011.
Conforme o promotor, este tipo de conduta constitui ato de improbidade administrativa, pois, segundo ele, “favorece determinados indivíduos em detrimento do interesse público e desrespeita os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade da administração pública”.
Os sócios da empresa, Litucera, conforme o MPE, e copartícipes no ato deverão responder por enriquecimento ilícito. Na ação, o MPE requereu o bloqueio dos bens de todos os envolvidos, com o objetivo de garantir o ressarcimento dos valores retirados ilegalmente dos cofres municipais, afastamento de todos os envolvidos até a decisão judicial.
Conforme o diretor da empresa, Edson Gabriel da Silva, afirmou na tarde desta segunda-feira, 13, todos os documentos que comprovam a realização dos serviços já foram entregues à Justiça e a empresa aguarda agora o julgamento da ação.

Litucera
Na época, durante uma entrevista, o diretor da Litucera disse que todos os serviços prestados à Prefeitura de Araguaína foram feitos mediante contratos e que não houve “enriquecimento” ilícito, conforme diz a Ação Civil Pública. Segundo o diretor, antes do órgão protocolar a ação, a empresa “sequer foi procurada para prestar esclarecimentos quanto a prestação de serviços e contratos”.
Segundo o diretor, a empresa fechou contrato no valor de R$ 9,8 milhões com a Prefeitura de Araguaína, em 2006, para o período de cinco anos e não foi procurada pelo MPE para prestar esclarecimentos com relação ao contrato e execução dos serviços prestados.