PALMAS - A diretoria da Litucera reagiu às manifestações do Ministério Público Federal (MPF), que nessa terça-feira, 26, alegou que a empresa estaria “distorcendo” as acusações ao negar duplicidade de notas fiscais relacionadas aos supostos casos de desvios de verbas públicas da saúde entre 2012 e 2014. Em longa nota, a companhia rebate as pontuações da Procuradoria da República e destaca que todo conteúdo publicado com suas informações “foram baseados em documentos” aos quais “não foram escolhidos aleatoriamente”.
A empresa cita que o Ministério Público se equivocou, pois os documentos divulgados se referem apenas as emissões de notas ficais de serviços (NFS) e não o pagamento em duplicidade, que seria outra denúncia do órgão. “Aparentemente fazem confusão entre as acusações”, afirma a diretoria da Litucera, que acrescenta que todas as NFS divulgadas foram cobradas do Estado, nunca do município, ao contrário do que diz o MPF da nota.
“O que explicamos e provamos com documentos foi que as notas fiscais tem o mesmo numero porque uma é nota fiscal eletrônica de serviços emitida com autorização do município e outra denominada Danfe [documento auxiliar de nota fiscal eletrônica] emitida com autorização do Estado”, argumenta a empresa na nota.
Em resposta ao comentário da Procuradoria da República dizendo que a empresa estaria distorcendo o conteúdo, a Litucera reafirma que os documentos apresentados “provam com muita clareza” as explicações dadas sobre “a não emissão de NFS duplicadas”. O MPF também teria indicado que a companhia poderia responder por fraude fiscal, por fornecer alimentação, o que também foi refutado. “Impossível imputar fraude fiscal quando a empresa emite os dois tipos de notas fiscais em total concordância e cumprimento da legislação tributária”, diz a diretoria.
“Se faz necessário esclarecer que a sigla do imposto de interesse estadual ICMS é [Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços], de modo que alguns serviços devem sim serem acompanhados de notas fiscais Danfe emitidas pelo estado e não pelos municípios, são vários os serviços excepcionados que não sofrem tributação de ISSQN [Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza]”, argumenta a empresa.
Em relação a “convicção” do Ministério Público Federal sobre a existência do desvio de recursos, a Litucera defendeu que suas medições sempre foram “apontadas, contadas, pesadas e compiladas pelos próprios colaboradores lotados nos hospitais do Estado”. “A direção da Litucera nunca teve quaisquer ingerência sobre esses quantitativos [...], de modo que podemos afirmar que temos mais de 60 assinaturas legitimando e dando transparência aos serviços efetivamente prestados para a SESAU, e assim sendo, todas as medições e suas respectivas nfs emitidas refletem tão somente os serviços efetivamente prestados, de modo que quaisquer leitura que se faça da divulgada auditoria e ações do MPF, em hipótese alguma poderão produzir provas de desvios de dinheiro publico, recebemos e ainda temos a receber valores das atividades desenvolvidas com total lisura”, finaliza a nota.