A carta dos secretários do Grupo Gestor de Controle e Eficiência do Gasto Público gerou reação imediata do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), que acusa o governo do Estado de mentir no documento, contestando a alegada falta de liquidez financeira e criticando as medidas anunciadas, como a volta da jornada de 40 horas. "O governo se mostra autoritário, vingativo e antidemocrático", dispara.
Principal argumento do Estado para anunciar as medidas de austeridade, a falta de liquidez financeira foi duramente contestada na nota da entidade. "Este governo mente", dispara o Sisepe sobre a possível falta de dinheiro para quitar a data-base deste ano. Segundo a entidade, o Palácio Araguaia previu no Orçamento um índice de revisão geral anual até maior do que o efetivamente calculado.
"A administração sabe que o pagamento da correção salarial é prevista em Lei e deve ser paga todo mês de maio. O governo tanto sabe disso que incluiu a previsão do pagamento da data-base no Orçamento de 2017, aprovado pela Assembleia, em um percentual de 4,5% maior do que o solicitado pelos sindicatos de 3,9870", comenta.
O Sisepe também questiona o anúncio demissões de contratos temporários e de cargos e funções em comissão. A entidade lembra que o governo do Estado fez a mesma promessa em novembro de 2016, mas que não foi cumprida efetivamente, alega. "Na época, o motivo era o mesmo que apresenta agora: a necessidade de reordenamento do dinheiro e gasto com pessoal. Como nada foi resolvido antes, nada será resolvido agora e novamente o governo de contratos diários, quer colocar o concursado para pagar uma conta que não é dele", comenta.
"Novamente o governo mente para o cidadão tocantinense. o que vem fazendo desde que seus representantes tomaram posse em 2015. São mentiras, enganações, falácias. Um pacote de maldades que está na agenda de prioridade deste desgoverno desde que ocupou o Palácio Araguaia há dois anos e meio", dispara o Sisepe.
De acordo com a entidade, "o quantitativo de contratos temporários é surreal" no Estado. O Sisepe afirma que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é desrespeitada desde o início do mandato de Marcelo Miranda. "Quase todos os dias há publicações de novos contratos no Diário Oficial. E enquanto o governo paga favores eleitorais contratando cabides de emprego, quer punir o servidor público concursado e efetivo, que só exige aquilo que lhe é direito líquido e certo, garantido por lei", anota.
A nota do Sisepe sugere a realocação dos servidores de todos os órgãos e o retorno dos cedidos de uma forma que mantenha a jornada de seis horas. O sindicato destaca que o expediente foi uma proposta do próprio Palácio Araguaia para economizar, e que agora quer revisar.
"Há efetivo para manter a jornada de seis horas, o que torna esta notícia mais uma contradição. O que reforça este pacote de medidas que serve apenas para penalizar os servidores públicos efetivos pela total omissão e falta de gestão do governador. Se estamos falando de economia e contenção, do que adianta retomar a jornada de oito horas para aumentar os gastos?", questiona.
A decisão do Palácio Araguaia de fechar a negociação sobre a data-base e progressões também foi alvo de críticas do Sisepe. "Ao afirmar que não irá sentar para discutir com os sindicatos o governo se mostra autoritário, vingativo e antidemocrático. Por Lei, as entidades sindicais representam o servidor. Tem o papel, histórico por sinal, de sentar para negociar com governos e discutir reajustes salariais. Excluir os sindicatos deste processo só confirma a falta de democracia, respeito e desconhecimento da lei por parte desta gestão", resume.
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