PALMAS - O Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe) mobilizou o funcionalismo nessa segunda-feira, 25, para reivindicar o pagamento das progressões, que afeta cerca de 6.200 trabalhadores do Estado. O protesto foi organizado após a entidade receber ofício da Secretaria da Administração (Secad) em que informa a não aplicação do direito a partir de março deste ano devido à incapacidade financeira e o desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A orientação da entidade é para que os servidores compareçam ao local de trabalho vestidos com roupas pretas, registrem o ponto, permaneçam no ambiente, mas sem executar qualquer serviço. Estão reivindicando as progressões os funcionários do Quadro Geral, da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), dos Institutos Natureza (Naturatins) e de Desenvolvimento Rural (Ruraltins) e os administrativos da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
De acordo com a organização, centenas de faixas foram colocadas em frente aos órgãos públicos, sinalizando a realização do protesto e explicando os motivos que levaram os servidores a adotar esta medida. As faixas também cobram que o Estado cumpra a Lei e pague as progressões. “Não estamos reivindicando um benefício. Não estamos reivindicando aumento de salário. Estamos reivindicando apenas aquilo que foi conquistado com muita luta e está garantido na Lei, ou seja, um direito adquirido. Não existe impedimento para que o governo não conceda nossas progressões”, argumentou o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro.
“O que queremos deixar claro para o governo e a população é que o sindicato não está reivindicando aumento de salário ou benefícios como o governo vem pregando. Há uma diferença entre reivindicação de benefícios e direitos. Estamos atrás dos nossos direitos”, reafirmou Cleiton Pinheiro.
Cleiton Pinheiro também questionou a alegação do governo de que falta dinheiro para cumprir com os direitos dos servidores efetivos. “Não acreditamos nesse argumento porque todos os dias o Diário Oficial está cheio de nomeações, além dos contratos temporários que são mais 11 mil. Sobra dinheiro para gastar com esses servidores e falta para cumprir com os direitos adquiridos dos servidores efetivos? É um discurso incoerente. O governo está mais uma vez invertendo as prioridades”, criticou o presidente do Sisepe.
O líder sindical ainda comentou a afirmação do secretário da Administração, Geferson Barros, de que o número de servidores com estes tipos de vínculo é menor do que dezembro de 2014. “O Sisepe não questiona as contratações e nomeações, mas sim elas em detrimento do nosso direito. Caso estivessem com 20 mil contratos e pagando as progressões, pouco importaria. O que não dá para admitir é existir contratos temporários e comissionados, e não pagar o funcionalismo”, ponderou.
De acordo com a organização, até o final da manhã o governo ainda não tinha chamado o Sisepe para discutir sobre o pagamento das progressões. Houve uma reunião no final da tarde dessa segunda, 25, mas o assunto discutido foi a data-base. Sobre as progressões dos servidores representados pela entidade, o Estado ainda não emitiu nenhum posicionamento.
A paralisação se estendeu até o final do dia e é uma deliberação dos próprios servidores, tomada durante assembleia geral da categoria realizada em 28 de março. No dia 17 de abril, já haviam feito protesto. Naquela ocasião, os servidores se vestiram de preto, mas não chegaram a parar as atividades. Nessa segunda-feira, os serviços sofreram interrupção e o objetivo era sensibilizar o governo a respeito da insatisfação da categoria.
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