(PALMAS-TO) - Para que o prefeito eleito possa exercer o direito dado pelo povo de comandar a prefeitura do município é necessário que ele tenha seu registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral. Dos 139 prefeitos eleitos do Tocantins, seis continuam com seu registro de candidatura sub judice por causa de pendências com a Justiça Eleitoral.
Com a Lei da Ficha Limpa várias exigências foram acrescentadas ao registro, para que uma pessoa possa realmente ser considerada como candidata. Caso não cumpra todas as exigências, esse pretenso candidato tem como recorrer à Justiça para tentar deferir sua candidatura.
Conforme o caso, a Justiça Eleitoral tarda a julgar por causa da demanda ou quantidade de recursos a qual o candidato tem o direito. Com isso, cada uma dessas pessoas que não tiveram seu registro de candidatura definitivamente deferidos podem concorrer por força de liminar, mas “por sua conta em risco”.
Isto porque, enquanto o processo estiver sub judice ele poderá, se eleito, ser diplomado, tomar posse e exercer o cargo. Porém, quando a Justiça julgar o caso e eventualmente esse candidato tiver seu registro de candidatura impugnado, ele perde os votos que teve na eleição e o cargo.
Esse é o caso do prefeito reeleito de Colinas, José Santana (PT), que teve seu registro de candidatura cassado por abuso de poder político e por força de liminar teve a permissão para concorrer “por sua conta em risco” as eleições.
O candidato com o registro de candidatura “indeferido com recurso” tiveram seus votos computados como nulos, mas continuam sub judice. Se a justiça deferir a candidatura os votos serão destinados ao candidato e sua eleição fica garantida. Na divulgação da Justiça Eleitoral os candidatos que tem seu registro deferido com recurso receberam os votos, mas da mesma maneira necessitam da decisão final da Justiça.

Confira lista de prefeitos que ainda estão pendentes na Justiça Eleitoral

Alvorada - JOSÉ GEORGE WACHED NETO (PMDB) - Deferido com recurso (Eleito)
Angico - DEUSDETE BORGES PEREIRA (PP) - Indeferido com recurso (Eleito)
Bandeirantes do Tocantins - CORACI LIMA MARQUES (PR) - Deferido com recurso (Eleito)
Campos Lindos - JESSE PIRES CAETANO (PSD) - Deferido com recurso (Eleito)
Colinas do Tocantins - JOSÉ SANTANA NETO (PT) - Cassado com recurso (Eleito)
Marianópolis do Tocantins - CLAUDOIR BENTO DE OLIVEIRA (PMDB) - Deferido com recurso (Eleito)