PALMAS - As eleições unificadas para os cargos de conselheiros tutelares acontecem neste domingo, 4, das 8 às 17 horas, em todo o Brasil. Será a primeira vez que a votação ocorrerá simultaneamente em todas as cidades e sob as mesmas regras, que tem o objetivo de preservar o caráter democrático da escolha. No Tocantins, o Ministério Público Federal (MPE) estará fiscalizando todas as comarcas, apurando denúncias de qualquer espécie.
De acordo com o MPE, pode votar qualquer pessoa que possua título de eleitor e esteja em dia com a Justiça Eleitoral. Para votar é necessário apresentar o título de eleitor ou um documento oficial com foto. Serão eleitos cinco candidatos para cada Conselho Tutelar, junto aos seus suplentes. O mandato é de quatro anos, sendo permitida reeleição.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (Caopij), o promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior explica que, com o advento da Lei Federal nº 12.696/2012, a eleição se tornou mais democrática quando foi estabelecida uma data única para a votação em todo o Brasil, aumentou a divulgação do processo de escolha e consequentemente, as funções e atribuições do Conselho Tutelar.
Sidney Fiori também lembra que o voto é facultativo e conclama o eleitor a comparecer às urnas. “O conselheiro tutelar é o agente de proteção dos direitos da criança e do adolescente que tem o contato mais direto com as comunidades, cabendo a ele atender as denúncias, prestar orientações e fazer os encaminhamentos necessários a cada caso. Por isso, é necessário que a população participe da eleição e escolha candidatos que possuam experiência e comprometimento com a causa da infância e juventude”, disse o promotor.
Segundo o MPE, serão utilizadas urnas eletrônicas nas quatro maiores cidades do Estado, Palmas, Araguaína, Gurupi e Porto Nacional. Nos demais municípios serão utilizadas cédulas de papel.