PALMAS - O deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (PTB) afirmou que a proposta do governo de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) omite a data-base dos servidores do Estado para 2016. Além disso, conforme o parlamentar, exclui artigos que tratam sobre a transparência dos atos do governo e também não prevê as emendas parlamentares entre as verbas de reserva obrigatória no Orçamento. Eduardo ressaltou sua preocupação em relação a esses temas e também a complexidade da matéria na sessão dessa quarta-feira, 21.
Ele ressaltou a insatisfação da sociedade com o aumento da carga tributária, tanto na esfera federal quanto estadual, e relembrou a manifestação organizada por empresários de todo o Estado, que pretendem fechar o comércio em resposta a aprovação das medidas que ampliam o arrocho ao bolso dos trabalhadores.
Nessa esteira, Eduardo citou a previsão de incremento na arrecadação do Estado justamente pela majoração de tributos e questionou a retirada do texto da LDO, de artigos que determinam a transparência nos gastos públicos. “Se com mais impostos haverá aumento de receita, não é coerente retirar artigos que tratam da transparência”, questionou.
Eduardo também indagou a ausência na LDO de artigos que tratam sobre a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos, a data-base. “É apenas uma omissão? Vai constar na LOA (Lei Orçamentária Anual)? Ou é apenas uma sinalização?”, questionou o parlamentar.
O deputado também alertou aos demais parlamentares sobre a LDO não incluir as emendas parlamentares entre os recursos que são reservados para pagamentos obrigatórios. “Isso não quer dizer que o governo não vai pagar, mas o governo não inclui como não passível de limitação de empenho as emendas parlamentares, que são uma conquista desta Casa”, destacou. (Com informações da Ascom)
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