PALMAS - Os governos do Tocantins e da Bahia retomaram nessa quarta-feira, 6, as discussões sobre a demarcação dos limites territoriais entre os dois Estados. Numa reunião realizada em Palmas foi decidido que ambos vão compartilhar todas as informações sobre a região. É o segundo encontro entre as partes após acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2013, que definiu a prevalência das divisas naturais e cartas oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A indefinição envolve os municípios de Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Formosa do Rio Preto e São Desidério, no oeste do estado. No lado tocantinense, a área engloba as cidades de Ponte Alta, Lizarda e São Félix do Tocantins. “É de suma importância a retomada das discussões sobre a divisa do Estado com a Bahia”, afirmou o procurador-geral do Estado, Sérgio do Vale, após reunião com o procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho.
Segundo Vale, é de interesse do governador Marcelo Miranda (PMDB) a consolidação das divisas do Estado, garantindo segurança, em todos os sentidos, aos tocantinenses que residem ou possuem interesses naquelas localidades.
O procurador-geral da Bahia, Paulo Moreno, explicou que os trabalhos envolverão, além do assessoramento jurídico, o compartilhamento de informações e a realização de análises pelos técnicos e procuradores dos dois Estados. “Saímos da reunião com a plena confiança da disposição dos representantes dos Estados de solucionar a questão, através de um trabalho integrado e que trará segurança jurídica para as populações envolvidas, sobretudo, em nosso caso, para os moradores do oeste baiano. A determinação do governador Rui Costa [PT] é de conferir prioridade ao assunto”, disse Moreno.
Durante a reunião, técnicos e representantes dos órgãos dos dois Estados discutiram a interpretação do acordo no STF com base em aspectos regionais, considerando a ocupação tradicional das populações na região e uma base de dados preliminar composta por dados de vistorias físicas, mapas, imagens de satélite e outros elementos. O objetivo foi elaborar uma proposta de traçado e planejar as etapas seguintes que consistem na fase de reconhecimento de campo e, por último, a demarcação por meio de marcos e monumentos.

Conciliação
O acordo foi resultado de uma proposta de conciliação apresentada pelo relator da ação, o ministro do STF Luiz Fux, e fez parte de um cronograma de audiências que incluiu os estados de Piauí e Goiás, também partes na ação.
O documento fixou como irrevogável a linha traçada pelo IBGE, estabelecendo o reconhecimento mútuo dos títulos de propriedade já expedidos. As eventuais hipóteses de superposição de áreas tituladas deverão ser analisadas de forma conjunta, em comissões compostas por representantes dos dois estados.
O acordo estabeleceu ainda que os órgãos técnicos de ambos os Estados procederiam à demarcação da linha divisória, com a aposição de marcos físicos nos pontos de fronteira, observadas as coordenadas geodésicas previstas nas Cartas Oficiais do IBGE e as ressalvas presentes no acordo. (Com informações da Secom Tocantins)