PALMAS (TO) - A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle organizou na tarde dessa quarta-feira, 8, audiência pública para discutir a depreciação das condições fiscais do Tocantins. A reunião contou com a presença do secretário do Planejamento, David Torres, que apontou crescimento da despesa bruta em 358%, enquanto a receita ascendeu apenas 131% na última década. O encontro serviria para apresentação regimental do terceiro quadrimestre de 2014, mas diante do cenário exposto, o foco mudou para o presente e o futuro do Estado.
Na ocasião, David Torres informou que, no ano passado, o Tocantins fechou as contas desenquadrado da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A despesa com pessoal encerrou o ano com 50,93% da Receita Corrente Líquida (RCL), quando, pela Legislação, o limite é de 49%. O secretário detalhou os números relativos aos gastos com Saúde e Educação e apontou excesso do peso da folha de pagamento sobre o orçamento em geral.
Conforme o titular da Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan), a saúde pública fechou 2014 com 21% da Receita Corrente Líquida, oriundos de recursos ordinários do Tesouro do Estado, ou seja, sem a ajuda de transferências do governo federal. Desses, 18% são gastos com pessoal. Com a educação pública, o Tocantins consumiu, com a ajuda de transferências federais, 66% dos recursos com folha.

Assimetria na Educação
David Torres explicou que há uma distorção que prejudica estados e municípios: a LRF impõe o limite de 49% da RCL para gasto com pessoal, ao passo que a legislação sobre o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) os obriga a gastar, no mínimo, 60% dos recursos educacionais com pessoal. Essa assimetria tende, ainda de acordo com o secretário, a elevar o índice da despesa com a folha para cima e desfavorece em especial os pequenos municípios que são mais dependentes de transferências.

Endividamento
Sobre o endividamento público, polemizaram os deputados Paulo Mourão (PT) e Eduardo Siqueira Campos (PTB). O líder do governo detalhou números que mostram que, desde 2009, a dívida do Estado triplicou de tamanho. Por outro lado, o petebista alegou que há anos a União deixou de financiar obras de infraestrutura via parcerias com ministérios e que a forma que o Estado encontrou para manter os investimentos foi junto aos bancos oficiais do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Independente da forma, todos na audiência concordaram que, frente ao cenário, é inviável manter a tendência da última década em que a despesa bruta cresceu 358%, e a receita 131%, segundo os números apresentados por David Torres. “Não podemos continuar isso. Nós estamos salvando o futuro do Estado, inclusive dos funcionários públicos”, disse Paulo Mourão.
Eduardo Siqueira alertou que “vai chegar um momento em que o Tocantins não vai conseguir quitar seus débitos”. Já o deputado José Roberto (PT) comentou que “não é preciso ser especialista para saber que [o cenário] é inviável”. “Temos que chamar os servidores para discutir”, defendeu o petista.

Evolução
O secretário encerrou o pronunciamento com dados positivos que mostram que o Tocantins, desde sua criação, melhorou os indicadores sociais, tanto em relação a si mesmo quanto aos demais estados da região norte, ou mesmo do País. Um exemplo citado foi o do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) que dobrou desde 1991, de 0,3 para 0,6 (quanto mais próximo de 1 melhor), embora ainda esteja abaixo da média nacional, de 0,69, conforme números de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).