A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), deflagrou na manhã dessa quinta-feira, 18, a Operação Stellio a fim de desarticular organização criminosa especializada em fraudes contra programa de seguro desemprego e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que atuava em sete estados, Goiás, Pará, Maranhão, Roraima, Paraná, Santa Catarina e Tocantins.
Segundo a investigação, requerimentos fraudulentos eram inseridos nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) por agentes credenciados e em escritórios montados pela organização mediante a utilização das senhas destes servidores cooptados pelos criminosos. A investigação apontou um prejuízo efetivo na ordem de R$ 320 milhões, conforme dados de requerimentos fraudados entre janeiro de 2014 e junho de 2015.
Participam da operação cerca de 250 policiais federais. Ao todo foram cumpridos 136 mandados judiciais. São 56 de busca e apreensão, 10 de condução coercitiva, nove prisões preventivas e 61 temporárias. A Justiça Federal em Palmas determinou a prisão de 14 agentes e ex-agentes de Sines do Tocantins, Goiás e Maranhão que atuaram na inserção de milhares de requerimentos fraudulentos no sistema do MTE.
Também foi determinada a prisão de três ex-funcionários da Caixa que facilitavam os saques dos benefícios fraudulentos por outros integrantes da organização criminosa. Além disso, a Justiça determinou a indisponibilidade financeira de 96 pessoas integrantes da organização criminosa visando ressarcir o erário público pelos prejuízos, impedindo a dispersão patrimonial dos envolvidos após a deflagração da operação.
Os ex-funcionários do banco liberavam Cartões do Cidadão para que os membros da organização fizessem saques fraudulentos do seguro-desemprego. A informação foi dada pelo delegado titular da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários e responsável pela investigação, Luiz Felipe Felipe da Silva. A PF também constatou fraudes contra o FGTS e empresas de consórcios.
Os fatos em apuração configuram, em tese, os crimes de estelionato, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, cujas penas somadas ultrapassam 50 anos.
Prisões
No Tocantins, 30 pessoas foram presas. Duas eram funcionárias da Caixa e duas do Sine. O chefe da quadrilha foi capturado em Goiânia. O principal auxiliar dele foi preso em uma casa, em Palmas. A suspeita é que o grupo tenha causado um prejuízo de R$ 320 milhões. A polícia informou que, com o dinheiro fraudado, o grupo fazia lavagem de dinheiro, comprando propriedades rurais, gado e outros bens de alto valor, como casas e carros luxuosos. Um camaro foi apreendido em Santa Catarina. O delegado detalhou o funcionamento da organização. A fraude no seguro-desemprego era o maior foco do grupo.
"Eles cooptavam os agentes credenciados do Sine, conseguiam a senha, entravam no sistema e faziam as inserções de requerimentos de seguro-desemprego fraudulentos. Também arregimentavam laranjas, muitos do Tocantins, e de outros estados para sacar os valores", explicou. As fraudes foram constatadas entre os anos de 2014 e 2015.
Os ex-funcionários da Caixa são suspeitos de repassar para a organização os cartões-cidadão. Desse modo, os membros da organização conseguiam retirar os valores. Segundo a PF, funcionários que trabalhavam nos caixas também permitiam que membros da organização fizessem os saques. No Pará, a polícia apreendeu 300 cartões com um suspeito.
A PF informou que 14 agentes e ex-agentes do Sine foram presos, sendo que dois são do Tocantins, sete de Goiás e cinco do Maranhão. Dos funcionários da Caixa presos, dois são do estado e um do Maranhão.
FGTS
Em relação às fraudes no FGTS, o delegado disse que os criminosos obtinham dados da empresa e informações sobre os empregados. Depois, conseguiam acesso ao canal eletrônico da Caixa e liberavam o FGTS dos trabalhadores, além disso falsificavam documentos para fazer os saques.
Silva disse ainda que uma construtora tocantinense foi alvo da organização. "Teve uma grande construtora do Tocantins, que eles pegaram uma relação de empregados de uma obra bem considerável, e sacaram o FGTS de todos eles", contou. O delegado não informou a quantidade de funcionários vítimas da quadrilha.
Consórcios
Em relação às fraudes contra empresas de consórcios, o delegado disse que os criminosos conseguiam a senha do grupo de empresas que promoviam consórcios e verificavam quais tinham sido encerrados. Em seguida, identificavam quais valores os clientes tinham para sacar, abriam conta no nome deles e sacavam o valor de forma antecipada. O prejuízo era tanto para os clientes, quanto para as empresas.
"A PF passou a investigar esta modalidade porque, para permitir essas fraudes, eles fizeram a abertura de diversas contas com documentos falsos na Caixa, que comunicou posteriormente a polícia. Identificamos que era o mesmo grupo, a mesma organização criminosa".
Segundo o chefe da Assessoria de Pesquisa e Estratégia da Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho, João Nayfor, a fraude no desemprego é uma das grandes preocupações do órgão. "Tanto que em dezembro do ano passado foi contratada uma ferramenta antifraude que faz diversos cruzamentos de dados e identifica requerimentos considerados fraudulentos".
Conforme dados do Ministério do Trabalho, de dezembro do ano passado até essa quarta-feira (17), foram identificados 24.237 pedidos de seguro-desemprego considerados fraudulentos, um total de R$ 135,600 milhões bloqueados.
Batismo da operação
A operação faz referência ao nome em latim stellionatu, estelionato, fraude, que veio de stellio, um tipo de camaleão que tem a pele com manchas que parecem estrelas. Stellio ganhou o sentido de trapaceiro, pela capacidade do animal de mudar a cor da pele para se confundir com o ambiente.
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