(PALMAS-TO) - Em sessão ordinária na manhã desta quinta-feira, 6, os deputados aprovaram por unanimidade a medida provisória que inclui no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado os servidores remanescentes de Goiás. Os parlamentares falaram na sua maioria da importância da matéria, por eles considerada a maior vitória aos cerca de 1.200 funcionários provenientes do Estado vizinho.
O deputado Zé Roberto (PT) lembrou o nome de vários defensores da causa dos remanescentes e deu destaque ao deputado José Bonifácio (PR), autor de uma PEC que pedia, entre outras coisas, a inclusão dos referidos servidores no regime próprio de previdência do Tocantins. A deputada Amália Santana (PT) leu uma carta na qual o servidor da Adapec de Araguaína, Joaquim Carneiro, afirma que já estaria aposentado caso estivesse em Goiás há muitos anos.
“Se ajudar na aprovação dessa medida provisória for só o que eu conseguir fazer hoje nesta Casa, já estaria satisfeito e realizado”, manifestou o líder do Governo na Assembleia, deputado Carlão da Saneatins (PSDB).
Remanescente e servidor da Saúde em Palmas, João Batista declarou que muitos servidores vão para o trabalho de bastão e muletas à espera de um dia aposentar com os mesmos direitos dos demais servidores do Estado. José Ronaldo, presidente do Sindfiscal, disse que agora os servidores provenientes de Goiás deixam de depender do INSS e passam a ter direitos antes negados. “Os remanescentes agora terão direito a aposentadoria no regime próprio do Estado, a licença médica, ao Plansaúde e a tantos outros benefícios referentes à saúde e à previdência antes inexistentes”, explicou.
Os deputados atenderam assim a uma reivindicação da maioria dos sindicatos das diversas categorias do Estado. Estavam presentes nas galerias da Assembleia vários remanescentes e representantes dos sindicatos, entre eles auditores fiscais, trabalhadores da Educação, da Saúde e servidores públicos. (Com informações da DICOM-AL / TO)