(BRASÍLIA-TO) - Ao retornar do recesso parlamentar, o deputado federal Lázaro Botelho (PP/TO) participou na manhã desta terça-feira, 2, de Sessão Solene, realizada no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia do Garimpeiro, comemorado em 21 de julho.
Em seu discurso, Lázaro pediu a aprovação de propostas que garantem direitos para os garimpeiros, dentre elas estão o Projeto de Lei 5227/09, de autoria do deputado Cleber Verde (PRB-MA), também autor do requerimento para realização da Sessão Solene, que cria a aposentadoria especial para os garimpeiros e garante pensão vitalícia específica para ex-garimpeiros de Serra Pelada, no Pará; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 405/09, do mesmo deputado, que institui o direito à aposentadoria para garimpeiros e pequenos mineradores, ao lado de agricultores familiares, parceiros, meeiros e pescadores artesanais.
Lázaro Botelho ressaltou que a Constituição, no artigo 201, de forma indireta, dá caráter diferenciado para a aposentadoria do garimpeiro. “o artigo da Constituição diz que lavradores, pescadores e garimpeiros têm direito à aposentadoria. O lavrador e o pescador estão sendo beneficiados, mas o garimpeiro ficou fora. O projeto já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família e está na Comissão de Finanças e Tributação.”, disse o deputado, cobrando mais empenho para ajudar aos garimpeiros. “Quero me juntar aos demais deputados para fazer um apelo àquela Comissão para que vote esse projeto para garantir esse direito aos garimpeiros.”
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