O deputado estadual Issam Saado (PV) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), na última semana, para garantir a continuidade do tratamento de saúde dos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
"Nesse momento tão difícil, de Coronavírus, as pessoas com autismo sofrem com o isolamento. Muitos não conseguem ficar retidos em casa", refletiu o parlamentar ao pontuar que defende uma flexibilização para os portadores de autismo, obedecendo as medidas de proteção recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), sendo obrigatório o uso de máscara.
O parlamentar ainda explanou sua intenção em ajudar as famílias mais carentes, que necessitam ainda mais da atenção do poder público nesse momento, garantindo que o atendimento a elas continue.
O Projeto de Lei certifica que as clínicas públicas e privadas que atendam pessoa com TEA flexibilizem seus horários e disponibilizem ambientes exclusivos para o atendimento. Também garante que os autistas tenham seus direitos e dignidade respeitados mesmo em emergências como a pandemia e epidemias.
Exemplo
Muitos outros países estão garantindo os direitos dos portadores de TEA, por meio de flexibilização das regras de confinamento. Na França, "no Dia Mundial de Conscientização do Autismo, o chefe de Estado Francês declarou que os 700.000 autistas da França poderão sair de casa com mais frequência para ir aos locais que representam referências tranquilizadoras para eles". (Assessoria/ Ana Cássia Costa)
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