BRASÍLIA - O deputado federal Carlos Gaguim (PMDB) incluiu uma emenda substitutiva na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deste ano, criando a impositividade das emendas de Bancadas estaduais. “As emendas de bancadas precisam se tornar impositivas, pois do jeito que está não funciona! Ficamos fazendo reuniões, discutindo as prioridades para os municípios e Estados e no final do ano não há nenhuma verba liberada”, afirmou o parlamentar.
A proposta de Gaguim tem como objetivo garantir a eficácia às emendas de bancada, no intuito de fortalecer o papel do Poder Legislativo no processo orçamentário. O dispositivo proposto torna obrigatória a execução das programações prioritárias identificadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), ressalvado o impedimento de ordem técnica ou legal.
“Tenho certeza de que esta emenda ampliará a efetividade das decisões tomadas pelo Poder Legislativo, conferindo efetividade as emendas de bancadas estaduais ao orçamento”, defendeu Gaguim.

Bancada de Tocantins
A bancada de Tocantins optou, nesta LDO, por priorizar a construção da Ponte de Xambioá; a construção do Hospital Universitário em Palmas e Araguaína e a conclusão da pavimentação da BR-010, que compreende o trecho de Aparecida do Rio Negro até Goiatins. “Colocamos as emendas prioritárias para o nosso Estado. Essas emendas já haviam sido colocadas em 2010, 2011, 2013, 2014 e em 2015”, disse o deputado.
Gaguim disse que os deputados se comprometem com os municípios, divulgam as emendas e aquilo com que se comprometem não é cumprido pelo governo federal. “Caso esta proposta de texto na LDO, de minha autoria, seja aprovada este cenário atual mudará completamente, pois as emendas de bancada finalmente serão cumpridas e dessa forma conseguiremos a construção da ponte de Xambioá, do hospital universitário e a conclusão da pavimentação da BR-010, entre outras prioridades”, garantiu.