Alan Milhomem / Voz do Bico
A Câmara Municipal de Augustinópolis recebeu, na tarde desta segunda-feira (28), uma denúncia de infração política-administrativa que pede a cassação do prefeito Júlio Oliveira. Conforme a denúncia, o prefeito participava de pagamento de propina aos 10 vereadores afastados pela Justiça para votarem projetos do Executivo, além disso, empregava familiares dos parlamentares na prefeitura.
"Após a análise da conduta abaixo descrita hão de perceber que o prefeito municipal decorreu conduta prevista no Decreto Lei 201/67, veja: praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática; Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Municípios sujeito à administração da Prefeitura; Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo", ressalta a denúncia formulada por Antônia Alves de Sousa.
Conforme a denúncia, "o prefeito se envolveu em organização criminal, cujo objetivo era aprovação de seus projetos de leis, fazendo conluio com os vereadores Maria Luisa de Jesus (Luizinha), Antônio Feitosa, Antônio Barbosa, Antônio José Queiroz, Edvan Neves da Conceição, Ozeas Gomes, Francinildo Lopes Soares (Nildo), Ângela Maria Silva (Ângela do Rapadura), Marcos Pereira de Alencar (Marquim da Igreja) e Wagner Mariano Uchôa (Vaguim do Hospital)". Estes 10 vereadores foram afastados por 180 dias das funções públicas pela Justiça e tiveram a prisão temporária decretada. Nove estão na Cadeia Pública local e um está foragido.
A denúncia se baseia nas matérias jornalísticas divulgadas pela imprensa local, regional e nacional sobre a Operação Perfídia da Polícia Civil do Tocantins, que resultou na prisão de nove vereadores de Augustinópolis e o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal e prefeitura. A operação investiga o pagamento de propina para vereadores aprovarem projetos do Executivo. A denúncia toma por base também as escutas telefônicas autorizadas pela Justiça que mostra participação do prefeito no esquema.
"Há de se vê que o denunciado participou ativamente da organização engendrada para dar prejuízos e tirar proveito próprio do erário. Assim, toda a sociedade local sabe que esse cidadão não tem mais condições morais para manter-se no cargo [...] Assim, resta evidente que a conduta praticada desaba, em assim, proceder de modo incompatível com a dignidade do Prefeito Municipal ou a falta com o decoro na sua conduta pública, enseja em dever o dever providências por parte do corpo de parlamentares desta Câmara Municipal", afirma a denúncia.
No mérito, a denúncia pede que seja julgado procedente e decretada a extinção do mandato eletivo de Júlio da Silva Oliveira, com a consequente suspensão dos direitos políticos. Os vereadores vão se reunir nesta terça-feira (29) para discutir as medidas que serão tomadas após o recebimento da denúncia.
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