A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon) dará início no sábado, 8, à Operação Férias Legais, com objetivo de orientar os comerciantes e prestadores de serviços instalados nas principais praias do Estado sobre a Legislação. Agentes dos dez núcleos regionais do órgão estarão atuando nas cidades de Porto Nacional, Lagoa da Confusão, Araguacema, Caseara, Pau D'arco, Pedro Afonso, Tupiratins, Itupiratins, Araguanã, Peixe, Aliança, Araguatins e Tocantinópolis.
Segundo o gerente de fiscalização do Procon, Magno Silva, a intenção do órgão não é multar ou fechar nenhum estabelecimento, mas orientar que, mesmo estruturas comerciais temporárias, como as de praia, precisam respeitar o Código de Defesa do Consumidor. Além destes, hotéis e guichês de vendas de bilhetes para travessias também são alvos da Operação Férias Legais.
"Paralelamente, o consumidor também estará sendo orientado para que saiba quando estiver sofrendo abusos", informou Magno Silva, explicando que cartazes com informações básicas serão afixados em pontos das praias para ajudar na divulgação do trabalho. "O nosso maior parceiro na fiscalização é o próprio consumidor, que pode nos acionar pelo telefone 151 e denunciar abusos ou desrespeito nas relações de consumo", reforçou o gerente.
Fiscalização
Nas barracas de alimento serão observadas as formas corretas de acondicionamento dos produtos e o prazo de validade, formas de pagamentos, disponibilização de cardápios ou tabela de preços com todos os produtos comercializados. Práticas abusivas, tais como, cobrança de multa por perda da comanda e exigência de um valor mínimo para as compras com o cartão.
Os agentes vão conferir nos hotéis a disponibilidade da tabela de preço com o valor das diárias e a disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor para consulta. Caso o estabelecimento não disponha dos itens acima citados, a próxima ação não será pedagógica e sim repressiva, com aplicação de auto de infração.
Quanto ao Guichês dos barqueiros, o Procon vai analisar os preços das passagens fixados no guichê de venda de passagens. Tanto no caso das barracas como no caso dos guichês dos barqueiros se não tiverem preço, devem colocar imediatamente.
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