(PALMAS-TO) - Em coletiva realizada na tarde desta segunda-feira, 7, o defensor geral Marcello Tomaz de Souza informou que vai revogar o edital do concurso público do quadro geral de servidores da Defensoria Pública aberto em 2010 para adequar a nova lei orçamentária vigente para exercício de 2012.
De acordo com o defensor, a decisão obedece aos princípios da transparência e respeito aos candidatos inscritos. “Vamos realizar alguns ajustes no edital, como novos prazos para inscrições, ajustes com relação aos cargos oferecidos. Por exemplo, o de motorista vamos pedir a carteira de motorista A e B para dar mais eficiência ao serviço publico”, informou.
Ainda segundo Thomaz, o edital será lançado no máximo em 30 dias. “As pessoas que já pagaram as inscrições caso não queiram permanecer inscritas terão o valor restituído. Posteriormente a instituição vai comunicar como fará essa restituição, mas é bom deixar claro que os 5 mil candidatos inscritos não terão nenhum prejuízo . A aplicação da prova deve acontecer em junho e a quantidade de vagas serão as mesmas aproximadamente 280 vagas, o restante ficará no cadastro reservas”, explicou.

Suspensão
O Tribunal de Contas havia suspendido, cautelarmente, o concurso para provimento de vagas do quadro geral da Defensoria Pública em 2010 por identificar falhas no certame, como ausência de comprovação de dotação orçamentária para a realização do concurso, despesa de pessoal acima do limite prudencial, regido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF.
“Acredito que com essa atitude o TCE perde o objeto de análise. Vamos comunicar hoje mesmo ao Tribunal sobre a revogação do edital”, finalizou o defensor.