(PALMAS-TO) - 71mil 588 produtores rurais do Tocantins estão obrigados a declarar o rebanho este ano à Secretaria Estadual da Fazenda. O prazo vai até o dia 31 deste mês e até agora cerca de 10% desses criadores enviaram o formulário do Resumo da Movimentação do rebanho e inventário do gado.
A Declaração é anual e obrigatória para todos os criadores do cadastro do ICMS do Estado. Foi o que informou nessa quarta-feira o superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Marcéllio Rodrigues Lima, destacando que este ano o inventário passou a ser feito pela Internet , no endereço da Sefaz.
Marcéllio Lima, superintendente de Gestão Sefaz, disse que o documento gera dados importantes para a definição de políticas públicas para o setor e alertou que o produtor que não enviar o inventário dentro do prazo, até o dia 31 de janeiro próximo, estará sujeito a penalidades previstas em lei, entre elas uma multa de mil reais por propriedade. No ano passado, 52% dos produtores tocantinenses não declaram o rebanho e estão pendentes na Sefaz, e com o risco da punição. (Da Secom/Maria Helena Mourão)