O reordenamento da rede estadual de ensino responsável por fechar 21 escolas não agradou entidades de defesa de direitos da criança e do adolescentes, de direitos humanos e da Igreja Católica. Em nota enviada à imprensa, seis organizações repudiaram a medida do Executivo que consideraram "autoritária".
"Toda e qualquer decisão no campo da política educacional a ser adotada no Estado, deveria ser precedida pela apresentação pública da proposta e, transparentemente, seu detalhamento e justificativas; consultaria e, portanto, dialogaria com a comunidade envolvida, que é diretamente afetada pela decisão", argumentam.
A nota ainda repudia a argumentação da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) para a medida: redução do número de alunos e na capacidade ociosa das escolas. Para as entidades, caso o dado alegado seja verdadeiro, significa que o Estado não tem uma ação "clara e eficiente" de busca ativa e de combate à evasão escolar.
O grupo de entidades ainda reforçam que a medida grava ainda o problema da distância da moradia dos estudantes em relação às unidades de ensino, critica o fato da reforma sequer ter tocado em conceitos pedagógicos e disparou contra a falta de clareza do Estado quanto à estrutura das escolas que foram fechadas.
"Evidencia ainda mais o imediatismo e, portanto, a falta de planejamento, que é inadmissível aos gestores públicos, uma vez que se vislumbra a perspectiva de vultosas perdas de recursos públicos com o abandono dos prédios públicos desocupados e com os investimentos necessários à sua readaptação a outros usos públicos"
Assinam a nota a Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Anced), a Ação Social Arquidiocesana de Palmas (Asap), a Comunidade de Saúde, Desenvolvimento e Educação (Comsaúde), o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca Glória de Ivone), o Movimento Estadual de Direitos Humanos (MEDH) e os Caritas.
Entenda
Como parte das medidas da reforma administrativa promovida pelo governo do Tocantins, a Seduc realizou o reordenamento das matrículas nas escolas da rede estadual. A pasta argumentou que a decisão otimizará os serviços, recursos e espaços educacionais
A Seduc afirma que ter identificado após estudos diversas situações que inviabilizavam a continuidade do atendimento em 21 escolas, que passaram por reordenamento, garantindo o atendimento dos 4.858 alunos em outras unidades escolares, assim como a lotação dos 1.508 profissionais em atuação nestas escolas, com exceção dos casos de contratos suspensos pela administração estadual.
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