(PALMAS-TO) - O secretário de Estado da Administração, Lúcio Mascarenhas, esteve com representantes dos sindicatos dos servidores públicos estaduais para discutirem sobre o pagamento da data-base. A proposta do Governo é que o pagamento seja em maio de 2013, considerando a concessão do índice de reposição salarial - INPC, no caso do Tocantins - calculado entre os meses de outubro de 2011 a abril de 2013. Os servidores não terão perda financeira, pois a recuperação da inflação será integral.
Em conversa com os representantes dos servidores o secretário da Administração expôs novamente a situação financeira do Estado e disse que o pagamento da data-base em maio é a medida que se adequa às condições atuais do Governo do Estado, tendo em vista a queda dos repasses do FPE – Fundo de Participação dos Estados.
O que será repassado pela União ao Tocantins, até o fim deste ano, será R$ 313 milhões a menos do que foi previsto pelo Ministério da Fazenda. “Quando o Governo e sindicatos fizeram o acordo em março desse ano, o FPE era de R$ 462 milhões. No entanto, o índice começou a cair nos últimos quatro meses”, disse o secretário.
Além da frustração na receita de mais de R$ 300 milhões, Lúcio Mascarenhas informou aos representantes dos servidores que o índice para cálculo do FPE para o próximo ano também sofrerá redução de 16%.

Sindicatos
Os sindicalistas apresentaram proposta de mudança da data-base de outubro/2012 para janeiro/2013 e concordam com o governo de que é necessário uma mudança na lei para que o benefício seja pago todos os anos no mês de maio. “A proposta de mudança da data-base é um anseio da categoria, geralmente outubro é um mês ruim porque o Governo já gastou bastante”, disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins, Manoel Miranda.
Todas as propostas apresentadas pelos sindicatos serão avaliadas, conforme Lúcio Mascarenhas.