Crise financeira, o rigor dos órgãos de fiscalização e o risco de ter os bens bloqueados pela Justiça motivam prefeitos pelo Estado a desistirem de disputar a reeleição. Cerca de 20 gestores desistiram de participar do pleito deste ano, e o número pode aumentar. A informação é do presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), João Emídio de Mirada, que também está à frente do Executivo de Brasilândia.
“Os prefeitos vivenciaram nesses últimos quatro anos o cenário de injustiça que vivem os municípios brasileiros, com recursos cada vez mais reduzidos quando comparado ao aumento exacerbado de obrigações impostas aos entes municipais pelo Congresso Nacional e governo federal”, avaliou João Emídio, ao destacar ainda o excesso de rigor dos órgãos de fiscalização, bem como a ingerência de promotores e órgãos de controle.
Repasses
O prefeito de Palmeiras do Tocantins, Evandro Pereira de Sousa, decidiu não disputar a reeleição e alega o injusto Pacto Federativo como motivação principal. “Os recursos só caem enquanto as obrigações só aumentam. A verba repassada pelo governo federal custeia apenas 50% dos programas, comprometendo as minguadas receitas municipais.
Outro ponto citado pelo gestor são os atrasos dos repasses do governo do Estado aos municípios, como Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e transporte escolar, criando uma situação insustentável e desmotivadora aos gestores que trabalham de modo planejado”, argumenta o prefeito do Município da região Norte do estado.
Fim da reeleição
Por sua vez, o prefeito de Miranorte, Frederico Henrique de Melo, prega que o Brasil se tornará um país melhor com o fim da reeleição. “Se penso isso já quero dar o exemplo e não concorrerei à reeleição. Além dessa convicção, penso ser extremamente complicado formalizar compromissos para 2017, diante de tantas incertezas que atravessa o Brasil”, revela o prefeito do município da região Central do Estado. Melo ressalta ainda que a grave crise que aflige os Municípios brasileiros também é um dos motivos de sua decisão.
Falta de perspectiva
Já o prefeito de Natividade, Albany Nunes Cerqueira, explica sua desmotivação para não disputar novamente o comando do município da região Sudeste do estado. “Falta perspectiva de elevação das receitas municipais, enquanto se aumentam as pressões e cobranças sobre os gestores. Vislumbramos um horizonte nebuloso para as gestões municipais nos próximos anos”, projeta o prefeito.
Legado
Mesmo diante da decisão de não concorrerem à reeleição, os prefeitos deixaram legado de conquistas aos municípios, defende o presidente da associação. “Apesar de tantas dificuldades, os prefeitos foram verdadeiros heróis em promover o bem estar social, a promoção de serviços e a entrega de equipamentos públicos nesses últimos quatros anos, ações realizadas com receitas cada vez mais reduzidas, escassas, defasadas e, muitas vezes, insuficientes”, finaliza João Emídio.
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