Representantes da Polícia Federal (PF), Procuradoria da República (MPF) e Controladoria Geral da União (CGU) prestaram esclarecimentos da Operação Ápia durante coletiva. O superintendente regional da PF, delegado Arcelino Vieira, foi o porta-voz, explanando sobre o caso de direcionamento de concorrências públicas para obras na infraestrutura.
De acordo com informações apresentadas por Arcelino Vieira, o suposto esquema era organizado por três núcleos: político, servidor e empresarial. O primeiro era composto por nomes do alto escalão do Estado, entre estes o ex-governadores Sandoval Cardoso (SD) e Siqueira Campos (sem partido), responsáveis por contrair empréstimos, autorizados por Lei Estadual, que também criou o comitê executivo gerenciador dos recursos levantados.
Recursos
Os recursos vieram do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDS), intermediado pelo Banco do Brasil, que disponibilizou R$ 535 milhões para a fonte nomeada de Proinvest; e em outras duas linhas de crédito, denominadas Pró-Estado I e II, com R$ 250 milhões e R$ 260 milhões, respectivamente, vindos da Áustria. Diante do dinheiro internacional, a União teve de ser a avalizadora da dívida. Do total de R$ 1,2 bilhão levantados, R$ 850 milhões foram investidos nas obras de pavimentação e terraplanagem, estas alvo da investigação da PF.
Como funcionava o esquema
Com a contração dos empréstimos, veio a atuação do núcleo de servidores. Arcelino Vieira conta que a comissão da Agência de Máquinas e Transportes (Agetrans) licitou as obras por meio de concorrências públicas fraudadas, restringindo o caráter competitivo. O delegado alega que chamou a atenção o fato de participarem dos processos sempre as mesmas empresas, sem nenhuma de fora na disputa, mesmo com os altos valores empenhados. Funcionários da Agetrans também teriam atestado serviços que não foram executados, apesar de pagos.
O superintendente da Polícia Federal informou que o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) e a Controladoria-Geral da União (CGU) chegaram a constatar inexecução da totalidade contratos. "Em todo o conjunto concluímos que tem sim serviços que não foram prestados mesmo havendo o devido pagamento", disse Arcelino Vieira. A cúpula de servidores também eram responsáveis por aprovar as medições e aditivos posteriormente realizados.
Considerado o terceiro núcleo do esquema, as empresas se aproveitavam desta inexecução dos serviços contratados e pagos. Segundo o delegado, seis empresas estão sendo ouvidas pela Operação Ápia. Estas pareciam se revezar na concorrência pública. Ao ser ter o contrato efetivado, era comum, padrão, que fizessem posteriormente um aditamento sempre no limite do previsto legalmente. Diante disso, suspeita-se que o investimento nas obras superaram os R$ 1 bilhão e que os desvios seja contabilizado em volta de R$ 200 milhões.
Rastreamento dos recursos desviados
O procurador da República, José Ricardo Teixeira Alves, informou que o próximo passo do Ministério Público Federal (MPF) será rastrear o destino dos recursos supostamente desviado. Uma das hipóteses é que o dinheiro teria sido usado para campanhas eleitorais de candidatos do grupo. A desconfiança deve-se à constatação de altas doações das empresas envolvidas no esquema para campanhas de Sandoval Cardoso e aliados, como o do eleito deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM) e de Eduardo Gomes (SD) ao Senado.
Já o chefe da Controladoria Geral da União (CGU) no Tocantins, Cláudio Fernandes, disse que o órgão já vai entrar com processo de responsabilização das empresas envolvidas, tendo como base a Lei Anticorrupção.
Sete empresas foram citadas pela Polícia Federal e são suspeitas de estavam envolvidas no esquema de fraude investigado pela Polícia Federal segundo informações da Operação Ápia, deflagrada ontem. São elas: Empresa Projetos de Engenharia LTDA., CRT Construtora - Rio Tocantins, MVL Construções, Construtora Barra Grande, CCM - Construtora Centro Minas, CSN Engenharia LTDA. e EHL - Consócio EHL.
O esquema envolveu gestores e servidores entre os anos de 2013 e 2014, em que cerca de 70% de um recurso internacional no valor de R$ 1,2 bi, que foi aplicado na Agência de Transporte e Trânsito (Agetrans), que é vinculada na Secretaria de Infraestrutura (Seinf).
Todo o esquema teria sido descoberto a partir de um contrato do governo com a empresa MVL Construções. Segundo a Polícia Federal, as irregularidades foram detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e repassadas para o Ministério Público Federa, que por sua vez solicitou à Controladoria Geral da União um laudo pericial sobre a obra.
Confira detalhamento do esquema por empresa, segundo apontaram as investigações da Polícia Federal:
Empresa Projetos de Engenharia LTDA - Obra na TO-010 no valor de R$ 71.257.455,21
CRT Construtora - Rio Tocantins - Obras nas TO-010 e TO-404 no valor de R$ 32.674.797,68; nas TO-164 e TO-342 no valor de R$ 60.617.506,25; e na TO-342 no valor de R$ 48.500.007,19
MVL Construções - Obra na TO-126 no valor de R$ 19.368.764,06
Construtora Barra Grande - Obra na TO-428 no valor de R$ 64.866.933,06
CCM - Construtora Centro Minas - Obras nas TO-342, TO-348, TO-230, TO-280 e TO-040 no valor de R$ 44.226.429,06
CSN Engenharia LTDA - Obras nas TO-431 e TO-335 no valor de R$ 2.440.751,07 e nas TO-164, TO-334 e TO-010, TO-130 e TO-226 no valor de R$ 42.234.256,15
EHL - Consócio EHL - Obras nas TO-080, TO-374 e TO-070 no valor de R$ 44.828.553,59, na TO-339 no valor de R$ 33.957.742,85 e pavimentação asfáltica dos municípios do Tocantins no valor de R$ 52.650.939,00
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