(PALMAS-TO) - Após o Tribunal de Contas (TCE) derrubar, por 4 votos a 3, a medida cautelar da conselheira Doris de Miranda Coutinho, a Fundação Aroeira informou nesta quinta-feira, 10, que os trâmites para a realização do concurso da Polícia Cilvil (PC) seguem nos prazos estipulados pelos editais. Segundo a empresa, o certame será realizado dentro da normalidade e sem qualquer prejuízo para os inscritos ou para a sociedade.
A conselheira considerou que, além da Fundação Aroeira, que foi contratada sem licitação pelo Estado, não demonstrar competência para realizar o certame, a Secretaria da Administração (Secad) não teria informado os parâmetros usados na composição do preço para taxa de inscrição.

Votação
Na sessão dessa quarta-feira, 9, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o procurador-geral do Estado, André Luis de Matos Gonçalves, fez a defesa e tentou convencer a Corte que a contratação da empresa é legal e que a importância do concurso vai além da Segurança Pública.
Para o conselheiro Severiano Costandrade de Aguiar o TCE não teria como suspender o contrato já firmado. Ele votou contra a medida cautelar e foi acompanhado pelos os auditores Leondiniz Gomes e Moises Labre.
Já os conselheiros Napoleão de Souza Luz Sobrinho e Manoel Pires dos Santos acompanharam a relatora, Doris de Miranda Coutinho. Restou ao presidente do TCE, José Wagner Praxedes, descidir o impasse.

Certame
O certame, que foi anunciado pelo governador Siqueira Campos (PSDB), no dia 10 de fevereiro deste ano, irá disponibilizar 397 vagas previstas para provimento imediato. Deste número, 97 são para delegado, 38 para agente, 162 para escrivão, 20 para auxiliar de autópsia, dez para papiloscopista, dez para médico legista e 60 para perito criminal. Além da oferta, mais 118 serão oferecidas para cadastro de reserva.

Datas
Segundo o cronograma, a primeira categoria a fazer provas objetivas é a de delegado, com exame previsto para o dia 25 de maio; já para agente, escrivão, papiloscopista e agente de necrotomia, a prova está prevista para o dia 1° de junho; enquanto os cargos de perito e médico legista têm exame escrito marcado para 8 de junho. As inscrições devem ser feitas entre os dias 10 de março e 9 de abril, conforme o cronograma.