PALMAS - A seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) empossou nessa terça-feira, 26, a Comissão da Saúde, que será responsável por acompanhar os problemas da área, visando comentar o diálogo entre as autoridades e instâncias envolvidas com o tema. A imprensa, o presidente do comitê, Pabllo Vinicius Araújo, ponderou que o grupo não pretende agir de forma “açodada” e que os trabalhos não irão interferir na atuação de órgãos de controle.
Questionado sobre a atuação da comissão na série de processos do Ministério Público Federal contra ex-gestores e empresas em suposto esquema de desvio de mais de R$ 1 bilhão, entre 2012 e 2014, Pabllo Araújo foi cauteloso. “Vamos saber do que se trata para ver se a Ordem tem competência para interferir, o que ainda não sabemos. São ações penais e de improbidade que a OAB não teria como ingressar”, comenta.
Pabllo Araújo reforçou a intenção de buscar o diálogo da comissão, mas não descartou o acompanhamento de questões judiciais. “Nossa proposição não é o embate [jurídico], embora também venha a acontecer. A OAB tem a função de fiscalizadora A Ordem não quer agir de maneira açodada, sem conhecimento técnico. Então vamos buscar auxílio de quem sabe. Nas ações já propostas que a Ordem pode acompanhar como ‘amigo da Corte’, vamos estar entrando”, cita. Por este recurso jurídico, chamado de amicus curiae (amigo da Corte), a OAB, embora não sendo parte no processo, pede para ser ouvida nos julgamentos de grande repercussão, para dar voz à sociedade e oferecer aos tribunais informações importantes sobre questões complexas cuja análise ultrapassa a esfera legal.
“A comissão de saúde não vem concorrer com outros atores. Vamos fazer o papel da Ordem, que é promover os direitos dos cidadãos e fiscalizar. A nossa busca é pelo diálogo. O embate no setor da saúde, o entrincheiramento entre gestão e órgãos de controle está aí a muito tempo. A gente pretende dialogar. Nós queremos que a saúde seja prestada e com qualidade”, acrescentou.
De acordo com informações da seccional Tocantins, a comissão vai buscar participação da Ordem nos principais conselhos: o Estadual da Saúde e Conselho Municipal da Capital. Quando necessário, também,o comitê tomará medidas jurídicas necessárias para garantir o correto funcionamento dos serviços, informa o grupo, que tem João Batista Alves de Figueiredo como vice-presidente; e Liberato Crebilon Araújo como secretário geral. Outros 15 advogados fecham a composição.

Posse

Na cerimônia de posse, o presidente da OAB, Walter Ohofugi, explicou que a instituição já vem acompanhando as discussões sobre problemas da saúde, mas com a comissão o trabalho poderá ser efetivo. O líder de classe afirmou que a comissão foi nomeada somente agora, pois a Ordem buscou encontrar advogados que conhecem o sistema de saúde e soubessem como intervir.
“A saúde passa por uma situação difícil e sabemos da importância dessa comissão e da expectativa da sociedade e das instituições. Tenho total confiança nestas pessoas e sei que vamos realizar um bom trabalho”, frisou Walter Ohofugi.
O presidente da comissão ressaltou que a atuação da comissão será em busca do diálogo para que os problemas sejam resolvidos, mas destacou que inevitavelmente alguns posicionamentos duros da Ordem, com a preposição de ações, podem ser necessários. Para Pabllo Araújo, os problemas no sistema de saúde do Tocantins também se repetem em vários municípios e no país.