(PALMAS-TO) - O comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Marielton Francisco dos Santos, baixou no dia 3 deste mês, a portaria de número 020/2012, que proíbe todo Comando Geral de se envolver nas eleições deste ano. A exceção é somente para aqueles que estiverem com candidaturas homologadas. O deputado estadual e candidato a vice de Carlos Amastha (PP), pela coligação “Um novo caminho é possível”, Sargento Aragão (PPS), chegou a criticar a portaria no palanque do comício em Taquaralto, na noite dessa terça-feira, 18. “Essa mordaça tem que acabar! Já começou com a publicação de uma portaria tentando intimidar todo o Comando”, criticou.
O documento publicado do Boletim Geral da PM, determina em seu artigo 1º, que “os policiais estão proibidos de veicular propaganda político-partidária na área sobre a administração da Polícia Militar e nas suas imediações, subir e discursar em palanques políticos em favor de qualquer partido ou candidato, interferir nos trabalhos militares na manutenção da lei e da ordem, além do cumprimento do dever buscando beneficiar candidato ou partido”.
Caso os policiais desobedeçam as normas disciplinares e os pontos elencados no artigo 1º, “será instaurado procedimento administrativo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis”.
Na tarde desta quarta-feira, 19, Aragão criticou o que chamou de “forma abusiva” com que a portaria foi baixada. “Ele [Siqueira Campos, do PSDB] não mudou. Está imposta a ditadura”, afirmou Aragão.
Para o parlamentar, a portaria “é uma tentativa de desespero”: “Lá [no Comando Geral], 90% dos policiais militares não apoiam Siqueira Campos. No seu horário de serviço, ele [qualquer policial militar] não pode falar nada, mas no seu horário de folga tem o direito de expressar suas opiniões. Tem o direito de exercer a democracia”, afirmou o candidato.
Aragão informou que entrará, ainda nesta quarta, com uma representação na Justiça pedindo a anulação da portaria. Ele ainda informou que mais de 50% do efetivo da Capital está sendo transferido para o interior. “Bateu o desespero. Sempre que chega a época de campanha, eles falam em fazer concurso público, temos uma defasagem muito grande de militares”, desabafou.
Siqueira já havia falado, publicamente, que não queria o envolvimento dos policiais no pleito deste ano. Nos bastidores do lançamento do II Polo da Seringueira, no dia 6 deste mês, em Palmeirópolis, ele fez o pedido a aproximadamente cinco policiais que estava presentes: “Nossa polícia não carrega bandeirinha de cabo eleitoral. Entendam: vocês são agentes republicanos”, disse o governador. Siqueira ainda acrescentou: “Se alguém tiver envolvido, se eu puder, derrubo ao ‘breco’”.
De acordo com Aragão, a corporação mantém-se insatisfeita desde que foram aprovados, ainda no mês de abril, os projetos de lei que tratam de modificações no quadro da corporação. Entre elas, o Projeto de Lei nº 21, que trata do estatuto da Polícia Militar e do Corpo dos Bombeiros, o PL nº 22, que trata das promoções da PM, o PL nº 23, que trata da data de concessão de medalhas à PM, e o PL nº 26, que altera a Lei 1.676, de 3 de abril de 2006, que trata do efetivo e dos subsídios da PM.
No dia 5 deste mês, Siqueira aprovou o ofício do coronel Marielton, que propôs a alteração da data das promoções, que seria entre 5 e 12 de outubro, em razão da realização das eleições municipais, no dia 7 de outubro.
A oficialização da mudança da data será dada através de Medida Provisória editada pelo governador. A PM defendeu que a transferência da data “elimina” qualquer favorecimento a candidatos ou grupos políticos que concorrem às eleições deste ano.