A maioria dos municípios do Tocantins está com suas receitas comprometidas com o pagamento de dívidas da Previdência, informou o presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT). Na avaliação do gestor a situação é "extremamente crítica", contudo, o parcelamento dos débitos e a reforma proposta pelo governo federal podem minimizar o problema.
Atualmente, os municípios podem parcelar dívidas previdenciárias em até 60 meses, equivalentes a cinco anos, desde que deem uma entrada de 20% do valor devido. O governo já havia aceitado aumentar esse prazo para 180 meses, ou seja 15 anos, mas de acordo com o prefeito de Pedro Afonso, a alteração não atende à demanda da categoria.
Por isso, paralelo à reforma, a ATM e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tem buscado junto ao presidente Michel Temer (PMDB) um novo parcelamento: com pagamento equivalente a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) ao longo de 240 meses, desconto em 100% da multa e redução de 50% nos juros. "Boa parte dos municípios estão com suas certidões vencidas junto a Receita Federal. Essa é uma alternativa para as prefeituras, estando com os nomes limpos, receber recursos do governo e emendas parlamentares", explicou Mariano.
Como a União também possui débitos junto aos entes locais, os municipalistas defenderam ainda na reunião com o chefe do Executivo, que ocorreu na semana passada, outra proposta para resolver o problema. As prefeituras querem que o governo faça um encontro de contas para abater os valores. "Esse é um assunto que está na pauta nacional nossa. As prefeituras provavelmente terão recursos para receber, em vez de pagar", informou o dirigente.
Contudo, Temer sinalizou a possibilidade de editar uma Medida Provisória ainda nesta semana fatiando o débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 240 meses. O indexador da cobrança também deve passar por alteração: sai a taxa Selic e passa a valer o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que reduz os juros e aumenta o prazo de parcelamento. "É uma condição muito mais favorável e que a gente está estimulando", frisou.
A ATM também já solicita auxílio dos deputados federais e senadores do Tocantins para articular no Congresso Nacional a aprovação da medida. "É fator de sobrevivência hoje para os municípios tocantinenses resolver esse problema. Não só dos tocantinenses, dos municípios brasileiros como um todo", disse o prefeito de Pedro Afonso.
Reforma da Previdência
Durante a reunião com Temer, os prefeitos, através das associações e da CNM, confirmaram apoio às reformas do governo federal. Jairo Mariano disse que os gestores acreditam que as mudanças vão beneficiar o país. "Nós acreditamos que elas são fundamentais para a melhoria da vida econômica e social do país e nós endossamos o nosso apoio as reformas. Acreditamos piamente que [a situação dos municípios] virá a melhorar", avaliou.
Em março, Temer anunciou a retirada dos Estados e municípios do projeto de reforma. Os governadores e prefeitos terão um prazo para fazer suas próprias mudanças no regime previdenciário, ou se submeterão à regra federal. Na avaliação de Jairo Mariano, todos os gestores devem seguir a regulamentação do Palácio do Planalto. "Acredito que pouquíssimos municípios vão fazer alteração na sua estrutura".
Miracema
Em Miracema, a dívida com o INSS de mais de 16 anos é de R$ 11.345.00,00 milhões, conforme informou o prefeito Moisés da Sercon (PMDB). "Está inviabilizando nossa administração porque a gente paga o mês atual e ainda paga várias parcelas", reclamou o gestor.
Para Moisés, apesar de prejudicar "em partes" os trabalhadores, a proposta do governo federal vai beneficiar os gestores dos municípios, "porque o déficit está muito alto", argumentou. "As pessoas demoram mais a se aposentar, contribuem mais e, automaticamente, você tem menos servidores recebendo pelo município", disse, acrescentando que após a Reforma da Previdência vai solicitar um estudo para saber se compensa criar o fundo próprio.
Almas também passa por uma situação delicada. "Um levantamento feito pelo município de Almas junto a Receita Federal mostra um débito de mais de R$ 8 milhões de INSS. Imagina que o orçamento da prefeitura do ano inteiro é em torno de R$ 18 milhões, ele [o prefeito] tem R$ 8 milhões para pagar só de INSS vencidos, fora o que ainda tem de obrigação mensal", contou o presidente da ATM.
São Félix do Tocantins
Em São Félix do Tocantins, segundo o prefeito Marlen Ribeiro Rodrigues (PSD), as dívidas com o INSS estão controladas. "Existe alguns parcelamentos, mas o município vem cumprindo a contento. É um município pequeno, com a população pequena, nós não temos dívida exorbitante, Então, nós estamos levando controlado", afirmou.
A Prefeitura de São Félix que atualmente utiliza o regime do INSS, estuda implantar a previdência própria para desonerar os cofres do município da carga tributária paga ao governo federal, informou Rodrigues. Ele acredita que a reforma vai causar "impacto" para os trabalhadores, mas também benefícios, a longo prazo.
Itapiratins
No município de Itapiratins, o débito das gestões anteriores, conforme o prefeito Márcio Pinheiro (PSD), também está parcelado e sendo pago "em dia". Apesar de ser favorável a reforma de Temer, ele acredita que as mudanças não vão alterar muito a situação do município. "Sou a favor da reforma porque acredito que do jeito que está não dá para pagar os servidores, amanhã. É melhor trabalhar um pouco mais e no final receber. Mas não vejo nenhum benefício que seja vantajoso para o município, vamos continuar pagando muito", disse o prefeito.
Gurupi
Já em Gurupi existe o regime próprio de previdência, que foi criado em 1992. Ao CT, o prefeito Laurez Moreira (PSB) disse que quando assumiu o cargo a situação estava "ruim". Ele garante que já conseguiu contornar o problema. "Nós mudamos totalmente a realidade. O fundo previdenciário saiu de R$ 52 milhões para R$ 62 milhões".
Após a votação da reforma, caso seja aprovada, a Prefeitura de Gurupi vai fazer o cálculo atuarial para estudar o reflexo das mudanças no fundo previdenciário. Laurez destaca que as dívidas também estão controladas. "Eu sempre tive a preocupação de ter um fundo previdenciário bem sólido, por isso nós temos pago em dia e pago o débito que o município tinha", concluiu.
Atualmente, conforme o presidente da ATM Jairo Mariano, as prefeituras repassam ao Instituto Nacional do Seguro Social cerca de 20% do valor da folha de pessoal, enquanto que do salário do servidor é descontado de 9% a 11%.
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