Após rescindir com o Instituto Oncológico, a Secretaria da Saúde do Tocantins (Sesau), através da Portaria 1.120, anunciou a contratação, com dispensa de licitação, do Centro Integrado de Tratamento Oncológico (Cito) para assumir serviços de radioterapia, braquiterapia, quimioterapia e oncologia clínica no Hospital Regional de Araguaína (HRA) durante seis meses, por R$ 5.242.431,60.
Publicado na edição de terça-feira, 6, do Diário Oficial do Estado, a Portaria argumenta que Unidade de Alta Complexidade (Unacom) do Hospital Regional de Araguaína sofre com problema técnico no acelerador linear, fazendo com que pacientes que iniciaram alguma modalidade de tratamento ficassem impossibilitados de continuar o procedimento. Conforme a Sesau, o Estado dispõe de apenas um aparelho de radioterapia.
A secretaria informa ter adquirido um segundo acelerador linear, através de convênio com o Ministério da Saúde. Entretanto, apesar do novo aparelho, a pasta alega que não foi possível a construção da sala onde será utilizado o equipamento.
A Portaria explica que dois procedimentos licitatórios para promover a estruturação do hospital foram realizados, em julho e novembro de 2014, mas sem sucesso. “Ambos desertos e nenhuma construtora, das que receberam proposta direta, aceitou a realização da obra, alegando que o valor disponibilizado pelo convênio e a contrapartida estadual não contemplam aos reais gastos com a construção”, discorre a pasta.
A administração também afirma ser impossível o intercâmbio de aparelhos, porque cada equipamento possui uma configuração espacial e plataforma de utilização diferenciadas, sendo necessário a construção de um espaço personalizado, respeitando as particularidades de marcas, modelos e fabricação dos equipamentos.
O Estado garante que buscou encontrar vagas disponíveis para pacientes em outros serviços públicos do País, mas afirma que as tentativas foram “infrutíferas”. Conforme a Sesau, os entes alegam impossibilidade de assumir pessoas em fase de tratamento previamente assumido por outros serviços, bem como a alta demanda da população própria e referenciada aguardando tratamento oncológico.
A Sesau ainda lembra a rescisão com o Instituto Oncológico devido ao descumprimento de cláusulas contratuais e afirma que Centro Integrado de Tratamento Oncológico foi a única prestadora de serviços de radiologia na região mais próxima de Araguaína, a qual enviou proposta de preço de acordo com a tabela Sistema Único de Saúde.
Procurada, a Secretária de Estado da Saúde não se manifestou sobre a nova contratação. Também o Sindicato dos Médicos do Tocantins foi procurado, mas nenhum representante da entidade está disponível para comentar o caso.

Histórico
O contrato do Instituto Oncológico com o governo do Estado para assumir os serviços de radioterapia no Hospital Regional de Araguaína (HRA) foi alvo constante de críticas por parte do Sindicato dos Médicos do Tocantins (Simed), que chegou a acionar a Procuradoria da República do Tocantins, questionando o processo de terceirização do setor, a importação do acelerador de partículas e o grau de confiabilidade de aparelho de oncologia.
O serviço de radioterapia em Araguaína está interditado desde o dia 13 de agosto. A Vigilância Sanitária Estadual confirmou que existe uma pendência de documento relativo ao processo de importação do acelerador linear, máquina utilizada no procedimento. Com a suspensão de exames, o governo informou que o Instituto Oncológico assumiria a responsabilidade pela continuação do tratamento de 80 pacientes em Imperatriz, Maranhão.
Após a interdição, a empresa confirmou que arcaria com as despesas decorrentes do transporte, alimentação e hospedagem dos pacientes da radioterapia em Imperatriz. Entretanto, o Instituto Oncológico garantiu que tem o comprovante de importação e repudiou as acusações da Vigilância Sanitária, explicando que a interdição não se fez acompanhar de qualquer laudo técnico que subsidiasse a decisão.
A Secretaria da Saúde (Sesau) veio rescindir o contrato com o Instituto Oncológico na segunda-feira, 4. Na ocasião, a pasta reconheceu que os percentuais e valores estipulados no acordo “não refletem a realidade”, considerando-os “lesivos”. Assim, o defendeu a aplicação do montante apurado pela Superintendência de Administração e Logística Especializada. O valor do contrato era de R$ 5,5 milhões ao ano.