(PALMAS-TO) - Após a conclusão das audiências públicas para a elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS), o governo do Estado começa a entregar aos prefeitos a versão final do documento. Ao todo, 75 municípios contaram com o apoio da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS).
O primeiro município a receber a versão final do plano foi Aragominas, a 408 quilômetros de Palmas. De acordo com o prefeito Sebastião Tatico Borges, o plano já foi encaminhado para a Câmara Municipal e no início de dezembro a matéria será apreciada e votada, se tornando uma Lei Municipal.
Para o prefeito, o apoio do governo do Estado chegou no momento certo, considerando que o município sozinho não teria condições de elaborar o Plano Municipal de Resíduos Sólidos. "Estamos vivendo um momento de muita alegria com os benefícios destinados para a nossa região, como é o caso dos poços artesianos que já estão sendo perfurados e o esgotamento sanitário já anunciado pelo governador", avaliou.

Audiências
Durante quase três meses, técnicos da ATS acompanharam as reuniões em 75 municípios de concessão da Agência. A elaboração da minuta do plano ficou a cargo da empresa Plêiade Ambiental, que promoveu um amplo debate nos municípios envolvendo gestores, lideranças e populares. O PMGIRS terá como objetivo principal atender aos requisitos mínimos legais da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a Lei 12.305 de agosto de 2010, e sua aplicabilidade.
Ao ressaltar a importância da presença do governo do Estado, por meio da ATS, nesse processo de elaboração do plano, a diretora de Resíduos Sólidos da ATS e também mediadora da audiência pública, Kerlen Leandra Alves de Sousa, avaliou que o apoio técnico aos municípios foi primordial, considerando que a adequação do município à Política Nacional de Resíduos Sólidos passa pela compreensão da elaboração da minuta e dos debates. "O plano é um componente fundamental para que o município tenha condições de captar recursos junto ao governo federal destinados aos resíduos sólidos", observou.

Universalização
De acordo com o presidente da ATS, Edmundo Galdino, o apoio aos municípios na elaboração dos planos compõe o programa do governo do Estado rumo à universalização dos serviços para que todos tenham acesso ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, além de drenagem e manejo das águas pluviais, zelando pelo cumprimento das políticas públicas do saneamento. "Temos que, mais uma vez, ressaltar o empenho e compromisso do governo do Estado promovendo a viabilidade operacional, infraestrutural e econômica, e dos gestores dos municípios que têm entendido e apoiado os projetos do governo, executados pela ATS", ressaltou.

Normatização
O Plano Municipal de Gestão integrada de Resíduos Sólidos é um instrumento de gestão municipal de resíduos sólidos, que tem o objetivo de atender as determinações das Leis nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes para o saneamento básico; e nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, peças importantes sobre as quais estão estabelecidas as diretrizes para os estados e municípios da Federação, assim como prazos, para a "extinção" de todos os lixões do país. O prazo estipulado foi de quatro anos, a partir da data de publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. (ATS / Luciene Lopes)