BRASÍLIA-DF - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-secretário estadual de Infraestrutura José Edmar Brito Miranda, a pagar multa de R$ 500 mil por irregularidades em contrato assinado pelo governo do Estado e o Ministério da Integração Nacional em 2001, ainda no terceiro governo Siqueira Campos (PSDB). A condenação, da semana passada, foi publicada no dia 15.
Brito Miranda foi secretário de Infraestrutura nas gestões anteriores do filho, o governador Marcelo Miranda (2003-2009), e na terceira gestão de Siqueira Campos (1999-2002).
A condenação é continuidade de um processo instaurado em 2008, que tinha o objetivo de recompor o débito verificado no contrato 92/2001. O do contrato, que, segundo o TCU, foi superfaturado, era para execução de obras e serviços, com fornecimento e montagem dos equipamentos hidromecânicos do subprojeto Manoel Alves, em Dianópolis.
No acórdão, o TCU relaciona todos os pagamentos de medições do projeto que foram considerados superfaturados. Os pagamentos ocorreram entre os anos de 2001 e 2004. Em 2001 e 2002, Brito Miranda trabalhava no governo Siqueira Campos, enquanto em 2003 e 2004 atuava na gestão do filho e atual governador.
Além de Brito Miranda, o Consórcio ACL/Magna/Engeplus foi multado em R$ 500 mil; Adelmo Vendramini Campos em R$ 600 mil; João Leal Costa Júnior em R$ 800 mil e a CMT Engenharia Ltda. em R$ 1,4 milhão.
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