(PALMAS-TO) - Os Projetos de Lei nº 21,nº 22, nº 26 e o Projeto de Lei Complementar nº 2 de autoria do Executivo e que tratam das modificações da estrutura da Polícia Militar foram exaustivamente discutidos durante reunião da Comissão Conjunta no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nessa quinta-feira, 12. Em votação pelos deputados, e com a participação de vários PMs, todas as emendas e pareceres apresentados pelos deputados de oposição Sargento Aragão (PPS) e Eli Borges (PMDB) foram rejeitadas por maioria de votos. Os pareceres do relator do projeto, deputado estadual Osires Damaso (DEM), foram aprovados e vão à Plenário para deliberações.
De acordo com Aragão nada avançou nas discussões. ”Não houve discussão. Todas as propostas da tropa estavam nas emendas que foram rejeitadas na comissão”, disse Aragão que aproveitou para mandar uma recado: ”Quero dizer aos judas que foram nos quartéis dizer que o Sargento Aragão virou situação que eu sou e sempre fui oposição. Baixei a guarda e conversei com o secretário [de Relações Institucionais] Eduardo Siqueira [Campos] para debater as questões que eram de maior importância para a tropa. Mas sou e sempre serei oposição”, declarou.
A polêmica que tomou conta das votações no plenarinho foram as deliberações sobre a emenda nº 22 e o Projeto de lei Complementar nº 2. Os dois dispõe sobre a criação do quadro de multiprofissionais da saúde e das promoções desses profissionais. Conforme Aragão, de acordo com o projeto original, profissionais de saúde não são alcançados nos artigos que tratam de promoções. “É uma discriminação com esses profissionais.”
O líder do governo, Osíres Damaso (DEM), defendeu o projeto afirmando que as promoções de militares que trabalham com saúde poderiam causar problemas dentro da estrutura militar. “Um médico que é soldado não pode dar ordens a um tenente”, disse. Em meio as discussões ficou acordado que a questão desses militares da saúde seriam melhor discutidas antes da deliberação dos projetos no plenário.
Após a reunião da Comissão Conjunta, a sessão extraordinária marcada para o final da noite dessa quinta para votação final da matéria em Plenário foi encerrada, esvaziada pela oposição. Os deputados contrários ao Palácio Araguaia se retiraram para que não houvesse quórum e a questão dos profissionais de saúde da PM fosse melhor debatida. O presidente da Assembleia, Raimundo Moreira (PSDB), então, convocou uma reunião extraordinária para segunda-feira, 16, às 15 horas, para que os projetos fossem deliberados e votados.

Entenda
No dia 28 de março o governador Siqueira Campos assinou Projetos de Lei nº 21, nº 22, nº26 e o Projeto de Lei Complementar nº 2 que tratam da modificação da estrutura da PM. O deputado estadual Sargento Aragão se reuniu com o secretário de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos, para pedir uma nova avalição do projeto e discutir alterações que pudessem beneficiar a tropa.
Na reunião conjunta das comissões na terça-feira, 10, Aragão pediu vistas dos projetos para apresenta emendas aditivas e substitutivas para os projetos. Na quarta-feira, 11, foi a vez do deputado Eli Borges pedir vistas para apresentar outras emendas e ganhar tempo para mais discussões.
Entre os principais pontos defendidos nas emendas propostas pelos Parlamentares em conjunto com as associações militares, destacam-se os seguintes: garantia de progressão horizontal a todos os militares; estendeu-se a possibilidade de promoção ao oficialato ao quadro de praças da saúde; restabeleceu o critério de promoção por excepcionalidade; proibiu a cobrança de taxa de 10% sobre o pecúlio militar; assegurou a promoção por invalidez aos militares já reformados; instituiu a estabilidade do militar aos 3 anos de efetivo serviço; garantia de promoção de 1,5 mil cabos, dos atuais sargentos e subtenentes PM e 124 cabos dos bombeiros; instituiu o curso superior como requisito para ingresso nas corporações a partir de 2014 e a publicidade obrigatória do almanaque das praças e oficiais entre outros pontos.