(PALMAS-TO) - A Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas (CDL), juntamente com o Sebrae do Tocantins e a Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), realiza um estudo para ter o conhecimento técnico sobre o impacto para o empresário palmense da aprovação da Lei 2.549, que altera o Código Tributário do Tocantins.
De acordo com a assessoria de comunicação da CDL, entre as mudanças propostas pela Lei 2.549, a principal delas é a cobrança pelo governo do Tocantins de suplementação de ICMS na compra de mercadorias vindas de outros estados, adequando à alíquota de ICMS cobrada para produtos fabricados no Tocantins, que é de 17%.
Quando o empresário compra produtos importados, fabricados em outros estados, a alíquota de ICMS paga por esses produtos varia de 7% a 12%, dependendo da região do País. Com a medida, quando o produto chegar ao Tocantins, o empresário terá que pagar a diferença do ICMS para chegar aos 17% cobrados para os produtos genuinamente tocantinenses.
A CDL de Palmas vem recebendo muitas manifestações de empresários da Capital questionando sobre a mudança, solicitando esclarecimentos e providências na defesa da classe empresarial, demonstrando a preocupação com o resultado negativo dessa medida para o mercado.
O ponto principal de análise da CDL de Palmas, segundo a presidente da instituição Cleide Brandão, é o impacto que essa medida vai provocar ao mercado, como o aumento do preço dos produtos vendidos ao consumidor palmense e a queda das vendas do comércio, em consequência disso o crescimento do desemprego e do índice de inadimplência.
O Sebrae do Tocantins, CDL de Palmas, Acipa e demais entidades de classe levarão ao governo do Estado, nesta semana, os estudos, a análise técnica e ponderações quanto à alteração do Código Tributário do Estado.
“O governador Siqueira Campos sempre agiu em defesa do empresário tocantinense e tenho certeza que ele se sensibilizará com as análises e solicitações da classe empresarial que já é muito penalizada com a excessiva carga tributária”, enfatizou Cleide Brandão.