Gurupi (TO) - O auditor fiscal da Receita Federal, Ariovaldo Moreno Júnior, foi afastado do cargo nessa segunda-feira, 16, pela juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Gurupi, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE-TO). Ele foi preso em flagrante pela Polícia Civil no dia 10 de março, em Gurupi, quando tentava receber, de forma indevida, a quantia de R$ 40 mil de um agropecuarista local.
De acordo com o promotor de Justiça Pedro Evandro de Vicente Rufato, autor do pedido e responsável pelo caso, o afastamento visa evitar que Moreno possa se utilizar do cargo público para praticar novos delitos. “A manutenção do requerido no cargo geraria absoluto descrédito da população com relação à administração pública, notadamente em tempos de acentuado clamor popular contra atos de corrupção”, afirmou.
Segundo o Ministério Público, no dia seguinte à prisão, Moreno obteve liberdade provisória, mediante o pagamento de fiança, no valor de 10 salários-mínimos. A vítima afirmou que o auditor ameaçava autuar e multar sua propriedade rural, caso não fosse paga a quantia exigida.

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O Código Penal especifica o crime de concussão em seu artigo 316. O texto diz que caracteriza crime de concussão o servidor que “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”. A pena para o delito é de dois a oito anos de reclusão, e multa.