PALMAS - A sociedade civil organizada denunciou violações dos direitos humanos no Tocantins durante audiência pública na sexta-feira, 21, no auditório do Ministério Público Federal (MPF), em Palmas. O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone (Cedeca), em parceria com outras organizações, participou do grupo de trabalho para realizar a audiência pública sobre o Pacto Internacional dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais (Pidesc).
Para ouvir os relatos do cenário da população referente aos direitos humanos no Tocantins, esteve presente na audiência, o secretário executivo do projeto de monitoramento do Pidesc, Eneas Rosa, que contextualizou o surgimento do pacto e a criação do contrainforme da sociedade civil.
As atividades continuaram na parte da tarde com oficina de monitoramento do Pidesc e análise da conjuntura das violações dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais. A audiência Pública foi realizada pelo Centro dos Direitos Humanos de Palmas (CDHP).

Sistema socioeducativo
Na audiência, o Cedeca Glória de Ivone relatou a situação da estrutura, educação e alimentação presente no sistema socioeducativo. “O sistema socioeducativo do Tocantins não funciona. Existe uma ditadura de segurança dentro das unidades que não permite uma educação libertadora. Isso é mais que uma denúncia, é um apelo”, relatou a assistente social, Luzia de Kássia Rocha de Souza.
Ainda segundo a assistente social do Cedeca, o afastamento das atividades educacionais é uma das formas de castigo dentro do sistema e as famílias dos adolescentes também sofrem violações nos dias de visitas, por exemplo. “A revista é vexatória e não existe procedimento padrão. Isso afasta a família dos adolescentes. O Estado deveria promover laços familiares, mas faz exatamente o contrário”, acrescenta.

Criminalização por manifestar direitos
Essa foi uma das frases na fala de um grupo indígena Xerente ao externar a indignação quanto a liberdade de expressão. “No Brasil somos o primeiro, mas em questão de direitos, somos os últimos. O estado brasileiro precisa reconhecer a especificidade das minorias. Tiram nossa liberdade do próprio viver”, afirmou a liderança jovem, Romário Srowasde Xerente.
Militantes de vários segmentos puderam expor sua indignação diante do atual cenário violador tocantinense. Entre as denúncias apresentadas estão a ausência de políticas públicas para as mulheres e profissionalização para reeducandas, criminalização na luta pela reforma agrária, perseguição de lideranças, invisibilidade da população de rua, déficit habitacional, violação do direito de expressão da juventude e o desrespeito a identidade de comunidades remanejadas.

Pidesc
O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais surgiu em uma Assembleia Geral das Nações Unidas em 1966 e o Brasil aderiu em 1992. O governo brasileiro envia relatórios periodicamente para comitês responsáveis por monitorar o cumprimento do pacto, que também recebem os relatórios alternativos da sociedade civil.
Munidos desse conjunto de informações, os comitês emitem observações com considerações e recomendações para a proteção e efetivação dos direitos humanos em cada país membro.
De acordo com o secretário Eneas, o documento será dividido em três partes, sendo a primeira sobre as questões estruturais do Brasil, a segunda com os artigos do PIDESC e as últimas recomendações do comitê ao governo brasileiro e a terceira parte contendo temas emergentes.
“São temas que não necessariamente estão contemplados no Pacto, mas são demandas impostas e que precisam de uma resposta urgente, como a situação das populações carcerárias, a violência contra a população de rua e jovens negros, indígenas e quilombolas”, afirmou Eneas.
As oficinas de monitoramento acontecem até setembro deste ano e a conclusão da sistematização das informações em dezembro. “No início de 2016 o contrainforme estará disponível para consulta pública e envio de contribuições, que serão sistematizadas novamente para o lançamento em maio”, detalhou o secretário.

Entidades presentes
Entre os participantes da audiência estavam: Casa da Mulher 8 de Março, Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone, Movimento dos Atingidos por Barragens, Movimento Independente da Luta Pela Moradia, Movimento dos Sem Terra, Pastoral Carcerária, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Kizomba, membros de Centros de Direitos Humanos e de grupos xerentes.