(PALMAS-TO) - Como o órgão do Governo do Estado responsável em gerir as ações direcionadas a bens e serviços dos usuários e consumidores, a ATR – Agência Tocantinense de Regulação e Fiscalização deverá ampliar a atividade fiscalizadora das condições dos veículos particulares, transporte coletivo, intermunicipal e interestadual, conforme destacou em entrevista ao estúdio de rádio da Secom, na manhã de quarta-feira, 3, o presidente da autarquia, coronel Constantino Magno.
O trabalho da ATR em parceria com a Polícia Militar visa, de modo mais específico nesta temporada de férias e praias, reforçar os cuidados com a mobilidade e segurança da frota circulante no Estado, a fim de contribuir para evitar acidentes, transtornos e garantir deveres e direitos da parte dos concessionários das empresas do ramo e dos usuários e passageiros.
Os usuários do transporte, a exemplo dos demais que demandam serviços sob gestão da ATR, dispõem agora de forma ampliada dos serviços da Ouvidoria do órgão no atendimento às reclamações e sugestões, através do 0800 646 2343, do (email) ouvidoria@atr.to.gov.br e do site www.atr.to.gov.br.

Importância da vistoria

Ele chama a atenção para a necessidade da exigência que os condutores devem ter para a segurança de todos no trânsito, indicando aos donos de carros para procederem a uma vistoria técnica. Será este laudo, acompanhado do cadastro e do seguro civil do veículo, que permitirá à ATR a avaliação das condições de uso. Ele lembra que a vistoria tem a garantia de um ano, seguindo os parâmetros do Inmetro e da ANTT – Agência Nacional de Trânsito e Transporte.
As empresas concessionárias, notadamente as do transporte de passageiros, como ônibus, estão cadastradas hoje no Estado em torno de 340 das empresas unidades, enquanto 150 são do transporte alternativo (vans e outros). “Elas têm a obrigação de zelar pelas condições físicas e conforto dos usuários. Essa é uma preocupação do governador Siqueira Campos quanto a zelar da população”, lembra o presidente da ATR.
Para tanto, ele diz que as empresas não devem permitir que o público usuário fique de modo injustificado aguardando pelos veículos nas rodoviárias e em outros pontos de embarque, não circulem acima da lotação permitida e ponham carros extras para atender à demanda naquele horário de fluxo excedente. “O usuário não deve entrar nos veículos lotados. As empresas têm condições de por veículos extras”, afirma o gestor.
Coronel Magno enfatiza quanto ao direito da pessoa idosa que ainda existem algumas empresas que resistem em não ofertar as duas vagas por horário de lotação, ou do pagamento pelo usuário, de 50% do valor do bilhete, quando estiverem esgotadas as vagas para aquele horário. Em situações assim ele recomenda que a população comunique o ocorrido à ATR. Ou participe o fato ao fiscal da Agência, havendo um no terminal rodoviário. O horário de atendimento da Ouvidoria é de 7h às 18h. (Gilberto Aquino)