PALMAS - O prazo para os municípios ingressarem no ICMS Ecológico termina no dia 15 de março, sem chances de prorrogação. O programa do governo do Estado destina 13% do que é arrecadado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) às cidades que que desenvolvem ações ambientais que resultem na preservação e conservação do meio ambiente. A documentação comprobatória da atuação deve ser entregue na sede do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), em Palmas.
Para o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), João Emídio de Miranda, o recurso é fundamental para que as gestões municipais possam realizar inúmeras ações de desenvolvimento. “Em algumas cidades o ICMS Ecológico tem se sobressaído e, em alguns casos, é considerado a maior fonte de recursos destinados ao município, em relação a outros repasses”, lembrou. Em 2015, a participação dos entes municipais cresceu 11%, chegando a 132 participantes do programa.

Avaliação
Os recursos destinados a cada município dependem de um índice calculado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), calculados com base nas estatísticas do Naturatins, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).
Entre as metodologias avaliadas para determinar esse percentual estão a implantação e a execução da Política Municipal de Meio Ambiente, a existência de unidades de conservação e terras indígenas dentro da área do Município, o controle e combate às queimadas e saneamento básico e conservação da água e solo.

Governo
O Naturatins afirmou que foram enviados emails a todas as prefeituras, contendo os questionários a serem respondidos e analisados posteriormente. Em janeiro foram realizados contatos telefônicos reforçando a adesão. Para facilitar a adesão das prefeituras, o Naturatins disponibiliza no site do órgão, no menu ICMS Ecológico o questionário que deve ser respondido juntamente com a documentação comprobatória. Mais informações no telefone (63) 3218.2693.