João Emídio: “O que vemos é desilusão, acompanhada de crise e arrocho financeiro”

(PALMAS) – O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), João Emídio de Miranda, repudiou o descumprimento por parte do governo federal em relação ao acordo firmado em 2014, que concede aumento de 1% sobre o valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com a ATM, a medida irá causar prejuízo de R$ 1 bilhão aos munícipes do País.
“Nós prefeitos consideramos uma verdadeira desonra do governo federal em descumprir o acordo por ele anteriormente acatado. A elevação do FPM é uma luz no fim do túnel para muitas gestões municipais – esperançosas com o aumento dos recursos e a possibilidade de equilibrar suas finanças. Agora o que vemos é desilusão, acompanhada de crise e arrocho financeiro. Vamos lutar para que o governo cumpra o que acordou”, disparou João Emídio.

Acordo
O presidente da ATM e também prefeito de Brasilândia lembrou que o acordo firmado entre o Congresso, a União, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o movimento municipalista garantia aos entes municipais aumento de 1% do FPM, que seria dividido e pago em duas parcelas: a primeira, de 0,5% deve ser paga até o primeiro decêndio de 2015, calculada sobre o período de julho de 2014 a junho de 2015. No estudo feito pela CNM, o valor seria pouco superior a R$ 1,9 bi.
Entretanto, conforme João Emídio, o governo afirmou que o valor considerará – para efeitos de cálculo do repasse – o período de janeiro a junho de 2015, o que reduzirá o total a ser destinado aos municípios em R$ 1 bilhão. A segunda parcela de 0,5% será paga em julho de 2016, completando o 1% aprovado na Emenda Constitucional e, a partir daí se repetir anualmente, sempre em julho.

Mobilizações
O presidente da ATM disse que está acompanhando a questão. “A CNM já se posicionou sobre o assunto, manifestado ao ministro [da Secretaria-Geral da Presidência] Miguel Rosseto, que se mostrou sensível ao pleito do movimento municipalista e garantiu que vai repassar o posicionamento à presidente Dilma Rousseff. Além dele, o ministro Eliseu Padilha [Aviação Civil] se comprometeu em ser portal voz deste assunto” revelou.
A primeira parcela do aumento do FPM está prevista para cair nos cofres das prefeituras nesta sexta-feira, 10.