PALMAS - Após a paralisação geral das prefeituras, realizada de 28 de setembro a 2 de outubro, a Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) fez balanço positivo da mobilização dos gestores, que preocupados com os repasses do governo federal e estadual, fecharam as portas da administração, mantendo apenas os serviços essenciais. De acordo com dados da entidade, das 139 cidades, 131 participaram do movimento, equivalente a 94%,
“A ATM atendeu ao pedido dos prefeitos pela promoção de uma manifestação pública que sensibilizasse os poderes constituídos e, principalmente, a sociedade tocantinense. Os municípios recebem o menor percentual da arrecadação tributária e atendem uma demanda gigantesca de serviços públicos, sejam eles de responsabilidade individual ou compartilhada. Além das diversas obrigações, as gestões municipais precisam enfrentar a queda das receitas, a defasagem dos valores referentes a programas federais, bloqueio de repasses e o pagamento de pisos e aumento do salário mínimo”, elencou João Emídio, presidente da associação e prefeito de Brasilândia.

Números

Segundo a ATM, a crise econômica mundial desencadeada em 2008 fez o governo federal adotar políticas de desonerações tributárias, sobretudo nos impostos partilhados com Estados e Municípios, como o Imposto sobre Produtos Industrializados e o Imposto de Renda. Entre 2008 a 2014, as desonerações fiscais sobre esses dois tributos geraram perca de receitas aos municípios tocantinenses na ordem de R$ 1.745.448.925,00.
Está previsto um impacto de mais de R$ 42 milhões nas gestões municipais do Tocantins com o aumento do salário mínimo. “O aumento do salário mínimo e Piso do Magistério são impostos aos Municípios. Ninguém quis assumir essas obrigações”, frisou o presidente da ATM, ao lembrar que os recursos não vêm na mesma proporção que aparecem as obrigatoriedades aos entes municipais. “São essas injustiças que revoltam os prefeitos. Nossa manifestação é coerente e legítima”, enfatizou, ao requer um Pacto Federativo mais justo e uma menor dependência financeira da União.

Protestos

Dos 139 municípios tocantinenses, 131 aderiram à paralisação. Em Sítio Novo do Tocantins, no Bico do Papagaio, a prefeitura fechou as portas durante toda a semana, mantendo apenas a coletoria.
Em Araguanã, na região Norte do Estado, a prefeitura paralisou a rede municipal de ensino na segunda-feira, 28. Em Miracema do Tocantins, a prefeitura fechou as portas também na segunda.
Em Palmas, a prefeitura fechou as portas na quarta-feira, 30, mantendo em funcionamento o Resolve Palmas e os serviços essenciais que atuam em caráter de plantão como Samu, Guarda Metropolitana, Agentes de Trânsito, entre outros.
Na região Sul, o município de Gurupi fechou o centro administrativo no dia 28. Em Taguatinga, no sudeste tocantinense, a prefeitura e a rede Municipal de Educação também paralisaram durante a manifestação.
Em Paraíso do Tocantins, além de paralisar a prefeitura, o prefeito Moisés Avelino (PMDB) adotou medidas de contenção de gastos frente à queda das receitas. Cortou em 50% o pagamento de gratificações, reduziu em 20% o seu próprio salário, do vice-prefeito e secretários, em 15% os vencimentos de diretores e em 10% de coordenadores e assessores. Além disso, o município suspendeu pedidos de férias, diárias, nomeações de servidores efetivos e comissionados, contratação de prestação de serviço, além de diminuir o consumo de combustíveis e derivados.