(PALMAS-TO) - A Associação dos Praças e Militares do Tocantins (Apra-TO) divulgou na sexta-feira, 19, uma nota sobre a carga horária dos profissionais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, considerada “intensa” e “extenuante”, pois, segundo a nota, afeta a qualidade dos serviços prestados à sociedade, pois a alta jornada de trabalho influencia diretamente na saúde fisica e psicológica dos bombeiros. “A categoria apenas reivindica uma carga horária compatível pelos demais servidores do Estado e garantido na Constituição Federal de 1988”, informa a nota.
Conforme o documento, a Apra/TO moveu ação contra o ato do comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Erli Lemes, que alterou o horário de escalas de 24/72 horas para 24/48 horas, obrigando o militar a fazer educação física no segundo dia de folga no quartel. Porém, o Tribunal de Justiça concedeu uma liminar suspendendo a portaria de n°011/2014SEGER, e retornando a carga horária de serviço de 24/40 horas para 24/72 horas.
A nota ainda informa que após mobilizações da categoria, que reivindicava uma jornada de trabalho mais “humana”, o governo estadual enviou um projeto de lei sobre hora-extra e carga horária, no dia 4 de julho, para ser votado pela Assembleia Legislativa no dia 19 de agosto. O projeto, de julho deste ano, foi colocado em votação com uma emenda feita pelo relator deputado Wanderlei Barbosa e aprovado por unanimidade. 
Ainda segundo o documento, o governador do Tocantins, Sandoval Cardoso (SD), vetou a emenda feita por Barbosa no dia 10 de setembro. Com isso, a classe diz que “por detrás da decisão do governador em exercício, está visível a desvalorização contínua que a categoria vem sofrendo”.

Corpo de Bombeiros

De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, a emenda proposta ao Projeto de Lei, enviado pelo governo inviabiliza o trabalho em escala de plantão conforme vem sendo feita atualmente. O Comando afirma que, a carga horária adotada é a mesma executada pela Polícia Militar (PM), conforme regime estatutário dos Militares do Estado, previsto em lei própria. Conforme o Corpo de Bombeiros, a corporação dos Bombeiros, bem como a PM, trabalha com uma carga horária de 24/72 horas, isto é, trabalha um dia e folga três dias, enquanto a grande maioria dos Estados brasileiros possui uma carga horária de 24/48 horas, ou seja, trabalha um dia e folga dois dias.