PALMAS-TO - Representantes de entidades nacionais participam da audiência pública para debater a Redução da Maioridade Penal, nesta sexta-feira (29), às 9h. São estes o conselheiro nacional do Direito da Criança e do Adolescente, Djalma Costa, assim como o representante da Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (Renade) e coordenador da Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Anced), Rodrigo Dodape, ambos de Brasília (DF).
A audiência foi solicitada pelo deputado estadual Ricardo Ayres (PSB), que fala sobre a importância do debate sobre PEC 171/93, que tramita no Congresso Nacional. “É preciso levar este debate à população e esclarecer o que a maioridade penal vai provocar e quais serão os seus efeitos”, disse Ayres.
Personalidades de diversas entidades confirmaram presença no debate: representantes do Cedeca (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Glória de Ivone), OAB, Defensoria Pública, Unitins, da Rede Estadual de Protagonistas Juvenis, do Grupo Feminista Dina Guerrilheira, Levante Popular da Juventude, Rede Evangélica Nacional de Ação Social (Renas), deputados federais e estaduais. (Gabriela Fogaça)