(PALMAS-TO) - Em sessões extraordinárias realizadas no fim da tarde desta segunda-feira,2, os deputados estaduais aprovaram a federalização do Hospital de Doenças Tropicais (HDT), sediado em Araguaína. O projeto de lei do Executiva que foi aprovado extingue o HDT e a fundação que o gerencia (Funtrop), e doa seus bens para a Universidade Federal do Tocantins (UFT) que pretende transformá-lo em um hospital-escola.
De acordo com informações da Assembleia Legislativa, a matéria foi aprovada por 15 votos favoráveis contra 4 contrários, atendendo a emenda da relatora, deputada Luana Ribeiro (PR). Por meio dela, ficam estabelecidas, por escrito, as garantias de continuidade do atendimento e a manutenção da atual estrutura de funcionários até o fim da transição que será acompanhada por representantes de entidades federais e estaduais.
Os parlamentares que votaram contra a proposta expuseram seus motivos por meio de uma nota. Eli Borges (PMDB), Sargento Aragão (PPS), Manoel Queiroz (PPS) e Marcelo Lelis (PV) justificaram suas razões de votarem contrários. Para os parlamentares, a implantação do Curso de Medicina em Araguaína poderá ocorrer independente da doação do HDT e da Funtrop; além disso, entenderam que a situação funcional não ficou garantida a nível de efetivos, contratados e comissionados; que parte dos pacientes do HDT tratam de doenças que a sociedade muitas vezes discriminam, e que esses já têm afinidades com os atuais profissionais que ali atuam; que o processo suprimiu estâncias como o Conselho Estadual de Saúde e devido ação protocolada pelo Ministério Público Estadual ainda não julgada.
Eles também destacaram a posição contrária de entidades como o Conselho Estadual de Saúde, Sindicato dos Médicos do Tocantins, Conselho Estadual de Farmácia do Tocantins e o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Tocantins e que em três audiências públicas realizadas, o "sentimento popular da maioria" foi contrário.
"Consciente em reiterar que o HDT pode continuar como está e a UFT pode mesmo assim, implantar o Curso de Medicina em Araguaína, votamos contra o projeto, ressalvando apoio a doação da Funtrop", destacaram.
O Sintras chegou a protocolar nesta tarde um ofício solicitando aos deputados estaduais a não aprovação da doação do HDT a Universidade Federal. A proposta do sindicato era que fosse feita uma emenda ao projeto doando a Fundação de Medicina Tropical à UFT e retirando o HDT desta doação, "cumprindo o que foi apresentado e demonstrado pela população e servidores daquela unidade em audiência pública na última quinta-feira, 30, em Araguaína".

Defesas
Defensor da proposta, José Geraldo (PTB) destacou que o hospital vai "ampliar leitos e pesquisas que vão consolidar Araguaína como pólo universitário e referência em ensino de saúde pública". Stalin Bucar (PR) comentou que as divergências em torno do assunto aprimoraram o texto do projeto.
A relatora Luana Ribeiro relembrou o exemplo da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) como um caso de sucesso de federalização no Estado.
Para o líder do governo, deputado Carlão da Saneatins (PSDB), a palavra "extinção", contida na proposta, gerou uma leitura equivocada quanto ao temor de suspensão de serviços. "No futuro, o Tocantins vai nos agradecer", disse.