(PALMAS-TO) - A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle acatou o pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela devolução das contas dos ex-governadores Marcelo Miranda (PMDB) e Carlos Gaguim (PMDB), referentes ao exercício de 2009.
Segundo a Assembleia Legislativa, a medida foi sugeria pelo relator da matéria que tramitava nesta Casa de Leis, deputado Osires Damaso (DEM), em razão da necessidade de individualizar as responsabilidades entre os dois gestores “para que não se cometa nenhuma injustiça”.
Em nota divulgada à imprensa, Damaso declara que, apesar de ter inicialmente a intenção de devolver o seu parecer no dia de ontem (22), como havia sido acordado com os deputados de oposição em reuniões anteriores, mudou de idéia porque a Assembleia não dispõe de técnicos em número suficiente para reavaliar os balanços e o TCE não pode enviar seus profissionais ao Parlamento, já que se encontra em recesso. Com a devolução, as contas dos ex-governadores devem ser votadas apenas em fevereiro.