(PALMAS-TO) - Foi aprovada na sessão desta quinta-feira, 14, em regime de urgência, a proposta do deputado Stalin Bucar (PR) que sugere a indicação de um membro do Parlamento na equipe da inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apura irregularidades no contrato firmado entre Estado e a Pró-Saúde. De acordo com a assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa, o requerimento constante da Ordem do Dia foi apreciado com outras 39 matérias. Sobre a apuração do TCE, Stalin defende que “o assunto é de interesse da população e por isso é papel do parlamentar verificar a legalidade desse contrato e o seu cumprimento”, destacou.
Outros deputados solicitam ações como a criação de uma Central de Transplante Estadual para doação de órgãos, córneas e outros tecidos, sugerido pela deputada Luana Ribeiro (PR), a reativação do programa Proeducar, por Josi Nunes (PMDB), e a informatização de coletorias da região do Bico do Papagaio, com internet para operar o sistema de nota eletrônica avulsa, solicitada por Amália Santana (PT).
De acordo com a assessoria, a implantação do projeto “Feira de Livros e Contos em Praça Pública”, na cidade de Porto Nacional, proposta por Toinho Andrade (PSD), e a criação do Selo de Certificação de Origem (SCO) para os produtos da Apicultura Tocantinense, solicitada por Osires Damaso (DEM), também foram aprovadas. Na área de Segurança Pública, o deputado Marcello Lelis (PV) pede a reativação do posto policial, na região da Pedreira, em Lajeado.
Outras matérias solicitam obras de infra-estrutura, programas e convênios para os municípios de Angico, Palmas, Araguaína, Gurupi, Abreulândia, Araguacema, Couto Magalhães, Muricilândia, Carmolândia, Filadélfia, Xambioá, Santa Fé do Araguaia, Tocantinópolis e São Sebastião. Os requerimentos são de autoria dos deputados Manoel Queiroz (PPS), Raimundo Moreira (PSDB), Jorge Frederico (PSD), Josi Nunes (PMDB), José Geraldo (PTB), Raimundo Palito (PP) e Wanderlei Barbosa (PSB).