(Araguaína-TO) - Durante reunião realizada na noite da última sexta-feira, 18 de outubro, no Centro Comunitário União, no setor Araguaína Sul, o prefeito Ronaldo Dimas apresentou à população uma proposta para regularização fundiária das quadras que ainda não possuem documentação. “Temos a oportunidade de dar à população segurança em relação a sua casa por meio da regularização fundiária, pois uma das ações prioritárias do nosso governo é e foi um dos meus compromissos de campanha”, ressaltou Ronaldo.
A regularização seguirá todos os três itens previstos na legislação federal e as famílias serão enquadradas nos padrões sociais conforme o Estatuto da Cidade e leis que regulamentam essa regularização. As quadras do setor Araguaína Sul estão em nome da Prefeitura.
As famílias que possuem renda familiar em até R$ 1.600,00 por mês poderão receber os lotes. Já as que possuem renda até R$ 3.800,00 pagarão um valor simbólico pelo lote e as famílias que recebem acima de R$ 3.800,00 terão que pagar o valor do lote conforme a avaliação de mercado. “Todas essas regras estão previstas na legislação e o poder público não pode simplesmente doar um terreno, a lei não permite se não estiver dentro dos padrões sociais”, explicou o prefeito, que avisou que famílias que já possuem outros imóveis ou lotes não poderão participar dessa regularização.

Passo a passo
A Prefeitura iniciou nesse semestre a regularização fundiária do Araguaína Sul II. Já há previsão para o início da regularização do setor Araguaína Sul para março de 2014, em que será feito o levantamento topográfico de toda a região, a redivisão da quadra com um novo microparcelamento, aprovação de lei pela Câmara Municipal autorizando a desalienação da área por parte do Executivo e depois a regularização junto aos cartórios.
Estiveram presentes na reunião os secretários municipais da Habitação, Elenil da Penha, e da Fazenda, Alberto Brito, além do vereador Abraão, do presidente do setor Araguaína Sul, Anastásio Alves, e da presidente do Centro Comunitário União, Maria dos Santos.