Thatiane Cunha
PALMAS - O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, em audiência com o governador Marcelo Miranda, na tarde dessa terça-feira, 16, no Palácio Araguaia, em Palmas, solicitou do Estado que repasses obrigatórios e convênios de obras sejam cumpridos. A dívida do Estado com Araguaína já é de quase R$ 20 milhões, incluindo áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura. Uma das maiores preocupações de Dimas é com a situação de convênios cujos recursos já empenhados possam ser perdidos, como o da pavimentação dos bairros.
Ainda estiveram presentes à reunião o deputado estadual Elenil da Penha; o presidente da Câmara de Vereadores de Araguaína, Marcus Marcelo; o secretário estadual de Governo, Ivo Carneiro; e o secretário da Agência Tocantinense de Regulação, Carlos Patrocínio Júnior.
Infraestrutura
Dimas citou ao governador que os convênios de pavimentação dos bairros São João, Araguaína Sul, Raizal, Tereza Hilário, Morada do Sol, Ana Maria e Tocantins, no total de R$ 44 milhões, estão prontos e a ordem de serviço já poderia ter sido dada. E questionou se o motivo seria a contrapartida estadual de 5% (R$ 2 milhões) do valor.
Para o prefeito, o valor não é tão significativo para o Estado diante das milhares de pessoas que serão beneficiadas e a importância da cidade no cenário estadual. E propôs disponibilizar o valor ao Estado para que o recurso seja aplicado imediatamente.
Após a audiência, o prefeito sinalizou positivamente sobre a contrapartida. “Hoje temos a satisfação do governador ter autorizado o início desses serviços que irão melhorar a infraestrutura de bairros populosos de Araguaína. Quase metade da população será beneficiada por obras de recapeamento e reconstrução de ruas”, pontuou Dimas.
Ainda segundo o prefeito, na reunião, o governador se comprometeu em agendar uma data em meados de março para dar início às obras nos bairros.
Saúde
Sobre a situação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), a preocupação é o atendimento a todos os municípios vizinhos. A parte obrigatória do repasse do Estado tem 26 parcelas em atraso, inviabilizando o atendimento a esses municípios.
Segundo Dimas, diante da dívida com Araguaína, o governador se comprometeu que, principalmente esses recursos da saúde, irá resolver o mais breve possível.
Outros convênios
Além dos repasses citados, o governador Marcelo Miranda citou que a audiência com Dimas resolveu diversas questões importantes para a cidade. Ele apontou obras como a duplicação da rodovia TO-222, que liga Araguaína ao Setor Novo Horizonte. “O prefeito irá enviar o projeto e iremos providenciar a realização”, disse.
Outros projetos ainda citados pelo governador é o da legalização fundiária de setores como a Vila Couto e o trabalho definitivo na cratera formada na TO-222, inviabilizando o tráfego em uma das vias da Avenida Filadélfia, no perímetro urbano da cidade. “Estamos esperando apenas um técnico para finalizar o projeto. Em breve iremos resolver aquele problema”, confirmou.
Para o deputado estadual de Araguaína presente à reunião, Elenil da Penha, a audiência com o governador mostrou avanço em um momento de crise. “O que Araguaína quer é isso, é trabalho. Quando a gente vê o governador e o prefeito dialogando sobre os problemas da cidade, vemos que podemos avançar mesmo diante do momento de crise que estamos vivendo no Brasil e no Mundo”, avaliou o deputado
Dívida com Araguaína
A dívida do Governo do Estado com Araguaína soma R$ 19.847.577,61. São despesas com saúde, infraestrutura, educação, assistência social, esporte e trânsito. Os maiores débitos são com infraestrutura (mais de R$ 11,3 milhões), que contemplam pavimentação em CBUQ, construção da Nova Feirinha e da Casa de Acolhimento Ana Caroline.
Os débitos com a saúde ultrapassam R$ 5 milhões, referentes a dívidas a partir de 2013. Distribuição de medicamentos, Serviço Móvel de Urgência (SAMU/192) e Unidade de Pronto Atendimento são as áreas afetadas sem repasses do Estado.
Na educação, a dívida com o transporte escolar passa de R$ 1,4 milhão com parcelas em atraso desde 2014.
Na assistência social e esportes, a falta de repasses do Estado afeta a manutenção do Centro Dia da Pessoa com Deficiência, a construção de quadra no Setor Maracanã, Centro Esportivo no Residencial Patrocínio e reforma da quadra da Vila Ribeiro, esses empenhados desde 2010.
Documentos
Confira abaixo na íntegra os documentos entregues pelo prefeito Ronaldo Dimas ao governador durante as duas audiências já realizadas em Palmas.
Ofício ___-Gab
Araguaína, Estado do Tocantins, 16 de Fevereiro de 2016.
Excelentíssimo Senhor
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador do Estado do Tocantins
Palmas – Capital
Senhor Governador:
Infelizmente continuamos com os mesmos problemas relacionados às diversas obras e convênios do Estado em nossa Cidade.
A simples repetição do ofício entregue à Vossa Excelência em março de 2015 (cópia anexa) já não é mais suficiente para informar o agravamento da situação econômica do Município e também da dificuldade de relação institucional junto às mais diversas secretarias estaduais.
Embora reconheçamos o esforço de Vossos secretários, especialmente o secretário de infraestrutura, pouco se evoluiu. Ao contrário, as pastas da Educação, Saúde e Ação Social não tem cumprido com suas obrigações pecuniárias o que ocasionou um aumento significativo da dívida do Governo do Estado do Tocantins com a Prefeitura de Araguaína. Citando um exemplo: nossa UPA que atende todos os municípios vizinhos, obrigação que seria do Estado, tem 26 (vinte e seis) parcelas em atraso - 10 (dez) delas referente à 2015. Hoje a dívida total beira R$ 20 milhões - relação anexa.
Um contrato nos preocupa demais neste momento. Assinado ainda em 2012 com o Governo Federal, recursos disponibilizados através do FGTS, já licitado, iniciado no final de 2014, encontra-se paralisado. O valor total de mais de R$ 44 milhões já deveria estar sendo aplicado na pavimentação e recuperação da pavimentação dos bairros São João, Araguaína Sul, Raizal, Tereza Hilário, Morada do Sol, Ana Maria e Tocantins. Os projetos estão prontos, a ordem de serviço já poderia ter sido dada. A nosso ver não há motivo para que obras tão importantes não sejam realizadas. A contrapartida estadual de 5% do valor seria o motivo? Na melhor das hipóteses um contrato desta magnitude será executado em 12 meses o que daria uma contrapartida média mensal de R$ 200 mil. Convenhamos este não é um valor tão significativo assim para o Estado e, pensando nas milhares de pessoas que serão beneficiadas, extremamente bem aplicado. Mas, se de fato o Estado não puder arcar com tal valor, estamos dispostos a fazê-lo. O que não podemos é perder este recurso que é um dos poucos garantidos por ser do FGTS nestes momentos tão difíceis. E este é um fator determinante para o reinício imediato das obras: a baixíssima execução pode levar o Governo Federal a simplesmente cancelá-lo, algo que seria irreparável junto à todos Araguainenses.
Contando com Vossa compreensão, solicitamos que autorize o pagamento dos débitos acumulados, bem como a retomada imediata da obra citada.
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DÍVIDAS DO ESTADO DO TOCANTINS COM O MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA - JANEIRO/2016 |
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Secretaria |
Referência |
Valor (R$) |
Ano (número de parcelas mensais devidas) |
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Saúde |
Farmácia Básica - Insulinos |
752.437,41 |
2013 (2) - 2014 (12) - 2015 (10) - 2016 (1) |
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Saúde |
SAMU |
795.625,00 |
2014 (8) - 2015 (10) - 2016 (1) |
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Saúde |
UPA |
3.820.800,00 |
2013 (3) - 2014 (12) - 2015 (10) - 2016 (1) |
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Infraestrutura |
Restauração em CBUQ |
5.000.000,00 |
2014 |
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Infraestrutura |
Construção da Nova Feirinha |
6.093.218,48 |
2014 |
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Infraestrutura |
Construção da Casa Ana Carolina |
300.000,00 |
2015 |
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Detran |
Vídeo Monitoramento da Região Central |
1.000.000,00 |
2014 |
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Esportes |
Quadra do Setor Maracanã |
98.872,96 |
2012 |
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Esportes |
Centro Esportivo Residencial Patrocínio |
183.626,12 |
2010 |
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Esportes |
Reforma da Quadra da Vila Ribeiro |
25.519,03 |
2010 |
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Educação |
Transporte Escolar |
1.497.478,61 |
2014 (10) - 2015 (2) |
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Assistência Social |
Centro Dia - Assistência à Deficientes |
280.000,00 |
2014 (2) - 2015 (12) |
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TOTAL |
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19.847.577,61 |
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Araguaína, Estado do Tocantins, 17 de março de 2015.
Excelentíssimo Governador
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Palmas – Tocantins
Senhor Governador:
Como é de vosso conhecimento, as necessidades estruturais de nossa cidade são imensas.
Neste sentido, trabalhamos diversos projetos em parceria com o Governo do Estado do Tocantins, resgatando parte da dívida social do Estado para com nossa população, que beneficiarão diretamente todos os Araguainenses.
Vários destes projetos começaram a se materializar no ano de 2014, trazendo esperança de uma Cidade renovada, digna da grandeza econômica e de sua representatividade para o Tocantins e também para a Região Norte do Brasil.
São eles:
Convênio 010/2014 – Recuperação de Ruas e Avenidas – Valor: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de Reais) – Fonte de Recursos: Financiamento Banco do Brasil – Valor Repassado: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de Reais) – Valor dos Serviços Realizados e Medidos: R$ 7.100.000,00 (sete milhões e cem mil Reais) – Descrição: foco são ruas e avenidas principais, tendo sido realizado o recapeamento ou a reconstrução em CBUQ da Castelo Branco, Ademar Vicente Ferreira, Mangueiras, Sadoc Correia, Catorze, Mandaraí, Anhanguera, Avenida Filadélfia e outras – Obras paralisadas. No total serão mais de 30 quilômetros de vias reconstruídas;
Convênio – Nova Feirinha – Valor: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de Reais) – Fonte de Recursos:
Financiamento Banco do Brasil –Descrição: obra importantíssima que revitalizará esta região, hoje, infelizmente, ponto de consumo e tráfico de drogas e um dos locais mais violentos do Estado – Licitação realizada. Ordem de Serviço ainda não emitida;
Contrato PAC II – Pró-Transporte – Valor Aproximado: R$ 8.000.000,00 (oito milhões de Reais) – Fonte de Recursos: Governo Federal, FGTS, Caixa Econômica Federal – Descrição: pavimentação dos setores Maracanã e Universitário – Obra licitada e contratada pelo Estado. A empresa vencedora CCB Construtora realizou parte dos serviços de drenagem. Obra paralisada;
Contrato PAC II – Pró-Transporte – Valor Aproximado: R$ 8.000.000,00 (oito milhões de Reais) – Fonte de Recursos: Governo Federal, FGTS, Caixa Econômica Federal – Descrição: pavimentação dos setores Itaipú, Palmas e Alto Bonito – Obra licitada e contratadapelo Estado. A empresa vencedora CCB Construtora realizou parte dos serviços de drenagem. Obra paralisada; e
Contrato PAC II – Pró-Transporte – Valor Aproximado: R$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de Reais) – Fonte de Recursos: Governo Federal, FGTS, Caixa Econômica Federal – Descrição: recapeamento dos setores Raizal, Tereza Hilário Ribeiro e São João, e pavimentação dos setores Morada do Sol, parte do Araguaína Sul, Ana Maria, Tocantins e parte do Universitário – Obra licitada e contratada pelo Estado. A empresa vencedora CCB Construtora iniciou os trabalhos de tapa-buracos no bairro São João que receberá recapeamento e elaborou projetos para os demais setores beneficiados, os quais estão em análise pelo Município, Estado e Caixa.
Obra paralisada. - Além destas, outras obras importantes estão sendo realizadas pelo Governo do Estado:
Construção do novo Hospital Geral de Araguaína – paralisada;
Construção do novo Fórum – paralisada;
Construção da Escola de Tempo Integral do Setor Nova Araguaína – ritmo lento; e Construção da Escola de Tempo Integral do Setor Maracanã – ritmo lento.
E ainda estão programadas, segundo informações, com recursos alocados:
Construção do Ambulatório Médico de Especialidades; e Construção do Centro de Acolhimento do Menor Infrator.
De grande anseio e necessidade:
A duplicação da TO-222, trecho Araguaína-Novo Horizonte; e
A duplicação da TO-222, trecho Araguaína-trevo de Babaçulândia. Solicitamos respeitosamente à Vossa Excelência que, como Araguainense que ama esta tão importante Cidade, não interrompa este ciclo estruturante iniciado, mantendo todos os compromissos assumidos com os que aqui nasceram e/ou escolheram para viver com suas famílias, e que tanto contribuem com o crescimento e desenvolvimento de todo o Tocantins.
Especialmente, solicitamos Vosso empenho para que os itens 1 a 5 sejam priorizados e tenham sua continuidade garantida com celeridade, já que todos contam com recursos garantidos.
Desejamos, com toda a sinceridade, que conduza com maestria e grandeza nosso Estado. O sucesso de Vossa administração significa o sucesso do Tocantins e de Araguaína.
Que Deus o abençoe, iluminando Vosso caminho para uma profícua gestão.
Ronaldo Dimas
Prefeito de Araguaína
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