A Assembleia Legislativa vai disponibilizar ao público um aplicativo de acesso às leis estaduais. Essa determinação foi aprovada pelos parlamentares mediante Projeto de Resolução apresentado pela deputada Valderez Castelo Branco (PP).
Com a aprovação, a Mesa Diretora da Casa vai abrir concurso público para selecionar o aplicativo que melhor se adequar aos objetivos pretendidos, disponibilizando aos participantes todos os dados necessários para acesso às leis estaduais. A intenção é que o aplicativo apresente em linguagem simples e de fácil comunicação visual as leis que tratam dos direitos do cidadão, agrupadas por áreas como saúde, educação, serviços, lazer, consumo e população em situação de vulnerabilidade.
O aplicativo deverá contar com dispositivo que possibilite ao usuário comunicar à Assembleia o descumprimento e as dificuldades na aplicação das leis, para o qual foram aprovadas. A ferramenta também possibilita o compartilhamento das denúncias por e-mail e redes sociais. As reclamações serão encaminhadas à Ouvidoria da Assembleia Legislativa ou órgão similar, que deverá adotar as providências para sanar o problema.
Valderez enfatizou que o objetivo da lei é oferecer um instrumento eficaz, já que a pouca publicidade das normas existentes dificulta à população o benefício dos direitos conferidos. "É responsabilidade dos órgãos legislativos, como forma de prestar contas do seu papel institucional, criar os meios para que as pessoas tenham consciência das leis a que se submetem e se apoiam no convívio social", justificou.
Leitura
Também foi aprovado projeto de lei proposto pela deputada Luana Ribeiro (PSDB) que cria o Programa de Incentivo à Leitura no âmbito do Tocantins. A iniciativa visa contribuir para a ampliação do direito à leitura e a promoção de condições de acesso à sua prática.
De acordo com o texto aprovado, rodoviárias e estações de ônibus do Tocantins deverão viabilizar espaços adequados para a disponibilização de livros, que poderão ser doados pelo público em geral e, em seguida, trocados ou emprestados por qualquer interessado. O local disponibilizado deverá estar identificado com letras bem visíveis, dispondo sobre o propósito do programa, com os dizeres: "Programa de Incentivo à Leitura: doe, empreste ou troque seu livro". Além de rodoviárias e estações de ônibus, órgãos públicos, setor privado ou outros interessados poderão aderir ao programa.
Luana Ribeiro comemorou a aprovação de mais um projeto de sua autoria, destacando seu foco na educação de jovens e adultos no Tocantins. "Fico feliz por mais esse projeto aprovado. O leitor interessado poderá usar o tempo, normalmente desperdiçado nas demoradas viagens, para ler e ampliar seus conhecimentos. Além disso, com a possibilidade de trocar livros nos locais indicados, ampliarão as oportunidades do encontro entre o texto literário e o leitor, imprescindível para a formação dos cidadãos", pontuou.
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