Lagoa da Confusão (TO) - A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo e que dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), já tendo sido sancionado pelo prefeito Neto Lino.
De acordo com Neto Lino, esse plano tem por objetivo a institucionalização do processo de planejamento das atividades de saneamento básico no município de Lagoa da Confusão, assim como, garantir através da regulação, do controle social e da participação, uma gestão eficaz e de qualidade dos serviços de saneamento básico.
“O Poder Executivo Municipal está disponibilizando para a população o Plano Municipal de Saneamento Básico, que visa estabelecer um planejamento de ações de saneamento no município de Lagoa da Confusão, com a participação popular, atendendo aos princípios da Política Nacional de Saneamento Básico, a proteção dos recursos hídricos e a promoção da saúde pública”, frisou o prefeito.
No município de Lagoa da Confusão optou-se pela elaboração do Plano de Saneamento contemplando o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Pela lei sancionada, os programas, projetos e outras ações do Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Lagoa da Confusão deverão ser regulamentados por decretos do Poder Executivo, na medida em que forem criados, inclusive especificando as dotações orçamentárias a serem aplicadas.
Constitui, ainda, órgão executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Lagoa da Confusão (Zacarias Martins - Ascom/Lagoa da Confusão)
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